9 de maio de 2024
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O Município de Schroeder através da Secretaria de Gestão e Finanças, vem informar a todos os fornecedores do Município que aplicará, a partir de 01/10/2023, a retenção do Imposto de Renda conforme determinação da Instrução Normativa nº 1234/2012, da Receita Federal do Brasil – RFB.

Com a implementação desse novo procedimento, é aconselhável que as empresas destaquem a retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nos documentos fiscais emitidos para o Município, observando o enquadramento legal de incidência da respectiva retenção, sob pena da nota fiscal ser devolvida para anulação e correção.

Ressaltamos que não haverá impacto financeiro para as empresas, já que o valor do imposto retido será considerado como antecipação do total devido à Receita Federal do Brasil pela pessoa jurídica prestadora de serviços ou fornecedora de bens.

Pessoa Jurídicas optantes pelo Simples Nacional/MEI não estarão sujeitas à retenção do Imposto de Renda, mas terão que enviar juntamente com a Nota Fiscal comprovação de que pertencem a tal regime.

Pessoas Jurídicas com isenção, não incidência, imunes ou alíquota zero devem informar o enquadramento legal na nota fiscal.

Ressaltamos que não serão feitas retenções de CSLL, PIS/PASEP e COFINS, portanto pedimos que não sejam destacados nas Notas Fiscais. Apenas faremos a retenção do Imposto de Renda, se for o caso, nos moldes da citada Instrução Normativa.

Ao final da página Tabela com percentuais de retenção, Decreto Municipal e Ofício Secretaria de Gestão e Finanças.

Outrossim, quaisquer esclarecimentos poderão ser obtidos junto aos Setores de Compras e Contabilidade, através dos e-mails compras@schroeder.sc.gov.br, hercilioj@schroeder.sc.gov.br, cristianif@schroeder.sc.gov.br e luciano.c@schroeder.sc.gov.br.

Resumo

Modalidade Andamento Divulgado Encerrada Suspensa Total
Anulada Deserta Fracassada Homologada Revogada
Chamada Pública 1 1 4 1 0 55 2 0 64
Concorrência Pública 0 17 0 0 0 0 0 0 17
Concorrência Pública 0 0 5 1 0 29 0 0 35
Convite 0 0 18 0 0 75 0 0 93
Dispensa 0 3 10 5 3 1649 11 0 1681
Inexigibilidade 0 1 0 0 0 95 0 0 96
Leilão 0 1 0 0 0 1 0 0 2
Pregão 1 16 133 5 0 2161 19 0 2335
Tomada de Preços 1 0 29 2 1 355 11 0 399

41/2008-PMS - Pregão

Pregão

31/07/2008

Encerrada - Homologada

Nº do Edital: 41/2008-PMS

Modalidade: Pregão

Data da Abertura: 31/07/2008

Valor Global: R$ 0,00

Objeto: Aquisição de uma Caçamba basculante, para caminhão com Chassi 9BM386369SB065347, com placa MAZ 9027, ano 1995 Mercedes Bez/LK 2318, com verde para suprir as necessidades da Prefeitura Municipal de Schroeder (SC).

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71/2008-PMS - Convite

Convite

29/07/2008

Encerrada - Homologada

Nº do Edital: 71/2008-PMS

Modalidade: Convite

Data da Abertura: 29/07/2008

Valor Global: R$ 0,00

Objeto: Consiste na contratação de empresa especializada (com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários) para executar fechamento com cerca na Praça da Rua Paulo Jahn, Centro, no município de Schroeder (SC).

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65/2008-PMS - Convite

Convite

29/07/2008

Encerrada - Homologada

Nº do Edital: 65/2008-PMS

Modalidade: Convite

Data da Abertura: 29/07/2008

Valor Global: R$ 0,00

Objeto: Consiste na contratação de empresa especializada para realizar serviços de conserto e instalação de iluminação pública, compreendendo a execução da manutenção e expansão no parque instalado no município de Schroeder (SC).

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70/2008-PMS - Convite

Convite

25/07/2008

Encerrada - Homologada

Nº do Edital: 70/2008-PMS

Modalidade: Convite

Data da Abertura: 25/07/2008

Valor Global: R$ 0,00

Objeto: Consiste na contratação de empresa especializada (com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários) para execução da ampliação do prédio e construção de muro no Jardim de Infância Abelinha Feliz no município de Schroeder (SC).

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110/2008-PMS - Pregão

Pregão

17/07/2008

Encerrada - Homologada

Nº do Edital: 110/2008-PMS

Modalidade: Pregão

Data da Abertura: 17/07/2008

Valor Global: R$ 0,00

Objeto: Consiste na aquisição de câmaras para pneus, pneus novos e recapagem para máquinas da Secretaria de Obras e Saneamento e Secretaria de Agricultura, Gestão Ambiental e Turismo da Prefeitura Municipal de Schroeder (SC).

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N.06/2008 - PMS - Tomada de Preços

Tomada de Preços

26/06/2008

Encerrada - Homologada

Nº do Edital: N.06/2008 - PMS

Modalidade: Tomada de Preços

Data da Abertura: 26/06/2008

Valor Global: R$ 0,00

Objeto: Contratação de empresa para execução (com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários) de Pavimentação Asfáltica da Rua Rio de Janeiro, bairro Schroeder I, no Município de Schroeder, abrangendo uma extensão de 645,60 metros, perfazendo a área total de 6806,00m², conforme projeto, memorial descritivo, planilha de quantitativos e cronograma físico – financeiro conforme edital.

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N.07/2008 - PMS - Tomada de Preços

Tomada de Preços

26/06/2008

Encerrada - Homologada

Nº do Edital: N.07/2008 - PMS

Modalidade: Tomada de Preços

Data da Abertura: 26/06/2008

Valor Global: R$ 0,00

Objeto: Contratação de empresa para execução (com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários) de Pavimentação Asfáltica da Rua Presidente Costa e Silva, no Município de Schroeder, abrangendo uma extensão de 508,00 metros, perfazendo a área total de 5230,00 m², conforme projeto, memorial descritivo, planilha de quantitativos e cronograma físico – financeiro conforme edital.

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No 29/2008 - PM - Pregão

Pregão

20/06/2008

Encerrada - Homologada

Nº do Edital: No 29/2008 - PM

Modalidade: Pregão

Data da Abertura: 20/06/2008

Valor Global: R$ 0,00

Objeto: Consiste na aquisição de tubos de concreto para os serviços de infra-estrutura, escoamento de água e esgoto a serem utilizados pela Secretaria de Obras e Saneamento da Prefeitura Municipal de Schroeder (SC).

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62/2008 - PMS - Convite

Convite

10/06/2008

Encerrada - Anulada

Nº do Edital: 62/2008 - PMS

Modalidade: Convite

Data da Abertura: 10/06/2008

Valor Global: R$ 0,00

Objeto: Consiste na contratação de empresa para fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários para instalação de rede elétrica trifásica, nas instalações de processamento do Projeto Micro Bacias da Prefeitura Municipal de Schroeder (SC)

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61/2008 - PMS - Convite

Convite

06/06/2008

Encerrada - Homologada

Nº do Edital: 61/2008 - PMS

Modalidade: Convite

Data da Abertura: 06/06/2008

Valor Global: R$ 0,00

Objeto: Contratação de profissionais especializados para arbitragem de campeonatos a serem realizados pela Comissão Municipal de Esportes da Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Esporte da Prefeitura Municipal de Schroeder (SC).

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