Licitações

O Município de Schroeder através da Secretaria de Gestão e Finanças, vem informar a todos os fornecedores do Município que aplicará, a partir de 01/10/2023, a retenção do Imposto de Renda conforme determinação da Instrução Normativa nº 1234/2012, da Receita Federal do Brasil – RFB.

Com a implementação desse novo procedimento, é aconselhável que as empresas destaquem a retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nos documentos fiscais emitidos para o Município, observando o enquadramento legal de incidência da respectiva retenção, sob pena da nota fiscal ser devolvida para anulação e correção.

Ressaltamos que não haverá impacto financeiro para as empresas, já que o valor do imposto retido será considerado como antecipação do total devido à Receita Federal do Brasil pela pessoa jurídica prestadora de serviços ou fornecedora de bens.

Pessoa Jurídicas optantes pelo Simples Nacional/MEI não estarão sujeitas à retenção do Imposto de Renda, mas terão que enviar juntamente com a Nota Fiscal comprovação de que pertencem a tal regime.

Pessoas Jurídicas com isenção, não incidência, imunes ou alíquota zero devem informar o enquadramento legal na nota fiscal.

Ressaltamos que não serão feitas retenções de CSLL, PIS/PASEP e COFINS, portanto pedimos que não sejam destacados nas Notas Fiscais. Apenas faremos a retenção do Imposto de Renda, se for o caso, nos moldes da citada Instrução Normativa.

Ao final da página Tabela com percentuais de retenção, Decreto Municipal e Ofício Secretaria de Gestão e Finanças.

Outrossim, quaisquer esclarecimentos poderão ser obtidos junto aos Setores de Compras e Contabilidade, através dos e-mails compras@schroeder.sc.gov.br, hercilioj@schroeder.sc.gov.br, cristianif@schroeder.sc.gov.br e luciano.c@schroeder.sc.gov.br.

Resumo

Modalidade Andamento Divulgado Encerrada Suspensa Total
Anulada Deserta Fracassada Homologada Revogada
Chamada Pública 1 1 4 1 0 55 2 0 64
Concorrência Pública 0 18 0 0 0 0 0 0 18
Concorrência Pública 0 0 5 1 0 28 0 0 34
Convite 0 0 18 0 0 75 0 0 93
Dispensa 0 1 10 5 3 1649 11 0 1679
Inexigibilidade 0 1 0 0 0 95 0 0 96
Leilão 0 1 0 0 0 1 0 0 2
Pregão 1 17 133 5 0 2160 19 0 2335
Tomada de Preços 1 0 29 2 1 355 11 0 399

01/2013-PMS - Convite

Convite

28/03/2013

Encerrada - Anulada

Nº do Edital: 01/2013-PMS

Modalidade: Convite

Data da Abertura: 28/03/2013

Valor Global: R$ 0,00

Objeto: contratação de assessoria técnica para orientação na elaboração de projetos e acompanhamento de processos, no âmbito do distrito federal, junto a órgãos governamentais federais, organismos internacionais e embaixadas para atender as necessidades do Município de Schroeder/SC, conforme Termo Referência - Anexo VIII, deste instrumento convocatório.

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11/2011-FAS - Convite

Convite

13/12/2011

Encerrada - Anulada

Nº do Edital: 11/2011-FAS

Modalidade: Convite

Data da Abertura: 13/12/2011

Valor Global: R$ 0,00

Objeto: contratação de profissional Instrutor de Skate para atender ao Projeto Oficina de Skate do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social do Setor de Assistência Social da Secretaria de Saúde e Assistência Social da Prefeitura de Schroeder/SC

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07/2011-FAS - Convite

Convite

26/10/2011

Encerrada - Anulada

Nº do Edital: 07/2011-FAS

Modalidade: Convite

Data da Abertura: 26/10/2011

Valor Global: R$ 0,00

Objeto: contratação de pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos para apresentação de peças teatrais, evento oferecido pelo CREAS, em parceria da Educação, do CMAS, Conselho Tutelar e CRAS, da Secretaria de Saúde e Assistência Social, Setor de Assistência Social da Prefeitura de Schroeder/SC.

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06/2011-FAS - Convite

Convite

06/10/2011

Encerrada - Anulada

Nº do Edital: 06/2011-FAS

Modalidade: Convite

Data da Abertura: 06/10/2011

Valor Global: R$ 0,00

Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar Curso de Design Gráfico e Manutenção e Configuração de computadores para os usuários do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, órgão do setor de Assistência Social vinculado a Secretaria de Saúde e Assistência Social do Município de Schroeder/SC.

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05/2011-FAS - Convite

Convite

02/09/2011

Encerrada - Anulada

Nº do Edital: 05/2011-FAS

Modalidade: Convite

Data da Abertura: 02/09/2011

Valor Global: R$ 0,00

Objeto: contratação de pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos para apresentação de peças teatrais a serem apresentadas na semana do dia 24 de setembro - Dia Estadual de Combate à Violência e Exploração Sexual Infanto Juvenil, evento oferecido pelo CREAS, em parceria da Educação, do CMAS, Conselho Tutelar e CRAS, da Secretaria de Saúde e Assistência Social, Setor de Assistência Social da Prefeitura de Schroeder/SC

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04/2011-FIA - Convite

Convite

31/08/2011

Encerrada - Anulada

Nº do Edital: 04/2011-FIA

Modalidade: Convite

Data da Abertura: 31/08/2011

Valor Global: R$ 0,00

Objeto: Contratação de profissional Instrutor de Skate para atender ao Projeto Oficina de Skate do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social do Setor de Assistência Social da Secretaria de Saúde e Assistência Social da Prefeitura de Schroeder/SC.

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04/2011-FAS - Convite

Convite

25/08/2011

Encerrada - Anulada

Nº do Edital: 04/2011-FAS

Modalidade: Convite

Data da Abertura: 25/08/2011

Valor Global: R$ 0,00

Objeto: contratação de pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos para prestação de serviços para atender o desenvolvimento da Oficina Percussão e Expressão Corporal com crianças/adolescentes referenciados no CRAS - Centro de Referência de Assistência Social e CREAS – Centro de Referência Especializada de Assistência Social da Secretaria de Saúde e Assistência Social da Prefeitura de Schroeder/SC.

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07/2011-PMS - Convite

Convite

10/08/2011

Encerrada - Anulada

Nº do Edital: 07/2011-PMS

Modalidade: Convite

Data da Abertura: 10/08/2011

Valor Global: R$ 0,00

Objeto: Contratação de empresa especializada para execução (com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários) de reforma do assoalho e poltronas do veiculo microonibus, placa MBX 0626, lotado na Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Município de Schroeder/SC.

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03/2011-FIA - Convite

Convite

27/07/2011

Encerrada - Anulada

Nº do Edital: 03/2011-FIA

Modalidade: Convite

Data da Abertura: 27/07/2011

Valor Global: R$ 0,00

Objeto: Contratação de prestação de serviço de profissional Psicopedagogo para atender crianças e adolescentes em situações de violação de diretos em decorrência de maus tratos, negligencia e discriminações, para suprir as necessidades da Secretaria de Saúde e Assistência Social da Prefeitura de Schroeder/SC.

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02/2011-PMS - Convite

Convite

31/03/2011

Encerrada - Anulada

Nº do Edital: 02/2011-PMS

Modalidade: Convite

Data da Abertura: 31/03/2011

Valor Global: R$ 0,00

Objeto: contratação de empresa especializada para execução (com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários) de estrutura em alvenaria para estação elevatória próxima a ETA – Estação de Tratamento da Secretaria de Saneamento e Gestão Ambiental, no Município de Schroeder/SC, de acordo com o projeto, memorial descritivo, planilha de quantitativos e cronograma físico-financeiro em anexos, parte integrante neste instrumento convocatório.

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06/2010-PMS - Convite

Convite

09/03/2010

Encerrada - Anulada

Nº do Edital: 06/2010-PMS

Modalidade: Convite

Data da Abertura: 09/03/2010

Valor Global: R$ 0,00

Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de até 500 (quinhentas) horas de serviços de Consultoria em Engenharia Sanitária e Gestão Ambiental e Serviços de Assessoria Técnica para suprir as necessidades da Secretaria de Saneamento e Gestão Ambiental da Prefeitura Municipal de Schroeder/SC.

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04/2010-PMS - Convite

Convite

11/02/2010

Encerrada - Anulada

Nº do Edital: 04/2010-PMS

Modalidade: Convite

Data da Abertura: 11/02/2010

Valor Global: R$ 0,00

Objeto: Contratação de empresa especializada para execução (com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários) da construção de 15 (quinze) abrigos de passageiros no Município de Schroeder/SC, de acordo com o projeto, memorial descritivo, planilha de quantitativos e cronograma físico – financeiro em anexos, parte integrante deste Processo, conforme Convênio nº. 15962/2009-0, com a Secretária de Estado de Desenvolvimento Regional de Jaragua do Sul.

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01/2010-PMS - Convite

Convite

25/01/2010

Encerrada - Anulada

Nº do Edital: 01/2010-PMS

Modalidade: Convite

Data da Abertura: 25/01/2010

Valor Global: R$ 0,00

Objeto: contratação de empresa especializada para execução (com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários) da Reforma e Ampliação do Jardim de Infância Pingo de Gente, com área a construir de 66,40m2 e área a reformar de 200,00m2, totalizando 266,40m2, situada a Rua Paulo Jahn, nº. 215, Centro, no Município de Schroeder/SC.

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20/2009-PMS - Convite

Convite

02/12/2009

Encerrada - Anulada

Nº do Edital: 20/2009-PMS

Modalidade: Convite

Data da Abertura: 02/12/2009

Valor Global: R$ 0,00

Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto básico de Engenharia Rodoviária da Avenida dos Imigrantes, com a extensão de 7 km, bem como locação da rede de água potável do Município de Schroeder/SC.

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62/2008 - PMS - Convite

Convite

10/06/2008

Encerrada - Anulada

Nº do Edital: 62/2008 - PMS

Modalidade: Convite

Data da Abertura: 10/06/2008

Valor Global: R$ 0,00

Objeto: Consiste na contratação de empresa para fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários para instalação de rede elétrica trifásica, nas instalações de processamento do Projeto Micro Bacias da Prefeitura Municipal de Schroeder (SC)

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