Licitações

O Município de Schroeder através da Secretaria de Gestão e Finanças, vem informar a todos os fornecedores do Município que aplicará, a partir de 01/10/2023, a retenção do Imposto de Renda conforme determinação da Instrução Normativa nº 1234/2012, da Receita Federal do Brasil – RFB.

Com a implementação desse novo procedimento, é aconselhável que as empresas destaquem a retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nos documentos fiscais emitidos para o Município, observando o enquadramento legal de incidência da respectiva retenção, sob pena da nota fiscal ser devolvida para anulação e correção.

Ressaltamos que não haverá impacto financeiro para as empresas, já que o valor do imposto retido será considerado como antecipação do total devido à Receita Federal do Brasil pela pessoa jurídica prestadora de serviços ou fornecedora de bens.

Pessoa Jurídicas optantes pelo Simples Nacional/MEI não estarão sujeitas à retenção do Imposto de Renda, mas terão que enviar juntamente com a Nota Fiscal comprovação de que pertencem a tal regime.

Pessoas Jurídicas com isenção, não incidência, imunes ou alíquota zero devem informar o enquadramento legal na nota fiscal.

Ressaltamos que não serão feitas retenções de CSLL, PIS/PASEP e COFINS, portanto pedimos que não sejam destacados nas Notas Fiscais. Apenas faremos a retenção do Imposto de Renda, se for o caso, nos moldes da citada Instrução Normativa.

Ao final da página Tabela com percentuais de retenção, Decreto Municipal e Ofício Secretaria de Gestão e Finanças.

Outrossim, quaisquer esclarecimentos poderão ser obtidos junto aos Setores de Compras e Contabilidade, através dos e-mails compras@schroeder.sc.gov.br, hercilioj@schroeder.sc.gov.br, cristianif@schroeder.sc.gov.br e luciano.c@schroeder.sc.gov.br.

Resumo

Modalidade Andamento Divulgado Encerrada Suspensa Total
Anulada Deserta Fracassada Homologada Revogada
Chamada Pública 1 0 4 1 0 55 2 0 63
Concorrência Pública 0 7 0 0 0 0 0 0 7
Concorrência Pública 0 0 5 1 0 27 0 0 33
Convite 0 0 18 0 0 75 0 0 93
Dispensa 0 2 10 5 3 1648 11 0 1679
Inexigibilidade 0 1 0 0 0 94 0 0 95
Leilão 0 1 0 0 0 1 0 0 2
Pregão 1 15 133 5 0 2158 19 1 2332
Tomada de Preços 1 0 29 2 1 355 11 0 399

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 06/2024-PMS

Concorrência Pública

04/06/2024

Divulgado Aguardando Abertura

Nº do Edital: 06/2024-PMS

Modalidade: Concorrência Pública

Data da Abertura: 04/06/2024

Valor Global: R$ 353.696,64

Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para execução (com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários) mais serviços preliminares, drenagem, terraplanagem, serviços complementares e sinalização viária da pavimentação asfáltica da Rua 59 – Marcelino Zanella - Estaca 0PP à Estaca 05 + 18,50m, com extensão de 118,50m e área de total de 1.185,00m², localizada no Bairro Centro, no Município de Schroeder/SC, conforme projeto, memorial descritivo, planilha de quantitativos e demais anexos, Recursos de Emenda Impositiva Estadual Nº Emenda 1836/2023. Prazo de execução: 03 (três) meses.

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CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 01/2024-FAS

Concorrência Pública

28/05/2024

Divulgado Aguardando Abertura

Nº do Edital: 01/2024-FAS

Modalidade: Concorrência Pública

Data da Abertura: 28/05/2024

Valor Global: R$ 49.400,00

Objeto: Constitui objeto da presente licitação a Contratação de prestação de serviço com formação em direito, portador de diploma/certificado de conclusão do curso superior e a carteira de registro no respectivo Órgão fiscalizador do exercício profissional, conhecimento específico em direitos difusos e coletivos e experiência profissional na área, para o CREAS

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CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 04/2024-PMS

Concorrência Pública

24/05/2024

Divulgado Aguardando Abertura

Nº do Edital: 04/2024-PMS

Modalidade: Concorrência Pública

Data da Abertura: 24/05/2024

Valor Global: R$ 581.074,55

Objeto: Contratação de empresa especializada para execução (com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários) mais serviços preliminares, drenagem, terraplanagem, serviços complementares e sinalização viária da pavimentação asfáltica da Rua 45- Pedro Hang Trecho 01- Estaca 0PP à Estaca 08 + 12,0m, com extensão de 172,00m e área de total de 1.785,48m², Centro, no Município de Schroeder/SC, de acordo com projeto, memorial descritivo, planilha de quantitativos e demais anexos, e Contrato de Repasse n° 945174/2023, Programa: 5600020230012 - Programa 2219 - Ação 00T1 - Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantação e Qualificação Viária - RP8

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CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 05/2024-PMS

Concorrência Pública

23/05/2024

Divulgado Aguardando Abertura

Nº do Edital: 05/2024-PMS

Modalidade: Concorrência Pública

Data da Abertura: 23/05/2024

Valor Global: R$ 373.455,52

Objeto: Contratação de empresa especializada para execução (com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários) mais serviços preliminares, drenagem, terraplanagem, serviços complementares e sinalização viária da pavimentação em piso intertravado da Rua 72 - 31 de Março, Bairro Tomaselli, no Município de Schroeder/SC compreendendo uma extensão de 196,70m e área total de 2.049,11m², conforme projeto, memorial descritivo, planilha de quantitativos e demais anexos, em regime de PARCERIA, com fulcro na Lei Municipal nº. 2.000/2014 e suas alterações, que integram o instrumento convocatório

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PREGÃO ELETRÔNICO SRP 04/2024-PMS

Pregão

14/05/2024

Divulgado Aguardando Abertura

Nº do Edital: 04/2024-PMS

Modalidade: Pregão

Data da Abertura: 14/05/2024

Valor Global: R$ 2.087.612,50

Objeto: O objeto da presente licitação é o registro de preços para a contratação de serviços por hora trabalhada de máquina, escavadeira hidráulica, mini escavadeira, rolo compactador, caminhão caçamba, retroescavadeira, trator esteira, caminhão prancha e pedra para enrocamento

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PREGÃO ELETRÔNICO 03/2024-PMS

Pregão

09/05/2024

Divulgado Aguardando Abertura

Nº do Edital: 03/2024-PMS

Modalidade: Pregão

Data da Abertura: 09/05/2024

Valor Global: R$ 145.949,00

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA a contratação de empresa especializada em fornecimento sob demanda de recarga de Gás GLP (gás de cozinha), acondicionado em cilindro de P13 (botijão 13 kg) e P45 (botijão 45kg) visando atender as necessidades dos setores, conforme as quantidades, especificações, obrigações e demais condições expressas neste instrumento e nos seus anexos

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CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 02/2024-PMS

Concorrência Pública

08/05/2024

Divulgado Aguardando Abertura

Nº do Edital: 02/2024-PMS

Modalidade: Concorrência Pública

Data da Abertura: 08/05/2024

Valor Global: R$ 1.087.901,46

Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada (com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários) mais serviços preliminares, fresagem, nivelamento de caixas coletoras, serviços complementares, sinalização viária e recapeamento da pavimentação asfáltica da Rua 01 – Marechal Castelo Branco - Estaca 0PP à Estaca 35+3,80m, com extensão de 703,80m, área da rotatória de 2.306,03m² e área de total de 9.439,34m², Centro, no Município de Schroeder/SC, conforme Contrato de Repasse OGU n° 945008/2023 – Operação nº 1088022-71 – Programa de Mobilidade Urbana, junto à Caixa Econômica Federal e de acordo com projetos, memorial descritivo, planilha de quantitativos e demais anexos pertinentes. Prazo de execução: 03 (três) meses.

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LEILÃO DE BENS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE SCHOREDER - SC

Leilão

06/05/2024

Divulgado Aguardando Abertura

Nº do Edital: EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2024

Modalidade: Leilão

Data da Abertura: 06/05/2024

Valor Global: R$ 0,00

Objeto: O presente leilão tem por finalidade, conforme avaliação prévia realizada pelo leiloeiro e aprovada pelo município, a alienação dos bens, relacionados em lotes conforme seguem, ofertados no estado de conservação em que se encontram, sem garantias

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CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 01/2024-PMS

Concorrência Pública

30/04/2024

Divulgado Aguardando Abertura

Nº do Edital: 01/2024-PMS

Modalidade: Concorrência Pública

Data da Abertura: 30/04/2024

Valor Global: R$ 362.789,41

Objeto: Contratação de empresa especializada para execução (com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários) de construção de quadra poliesportiva porte pequeno com área total de 273,00m² com cobertura metálica na E.M. Clarice Lange Jacobi, localizado na rua Erwino Alberto Winter, 46, Bairro Schroeder I, no Município de Schroeder/SC, de acordo com projeto, memorial descritivo, planilha de quantitativos e demais anexos. Recurso 2174 - Apoio Financeiro para construção de uma quadra de esportes coberta na Escola Municipal Clarice Lange Jacobi

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CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 03/2024-PMS

Concorrência Pública

26/04/2024

Divulgado Aguardando Abertura

Nº do Edital: 03/2024-PMS

Modalidade: Concorrência Pública

Data da Abertura: 26/04/2024

Valor Global: R$ 223.454,31

Objeto: Contratação de empresa especializada para execução (com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários) de reforma de cobertura, com área de 514,63m², reforma de banheiro com área de 31,56m² e troca de piso com área de 143,27m² no Jardim de Infância Pingo de Gente, localizado na rua Paulo Jahn, s/n, Bairro Centro, no Município de Schroeder/SC, de acordo com projeto, memorial descritivo, planilha de quantitativos e demais anexos, Recurso Estadual, Emenda impositiva Nº 1746

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DISPENSA ELETRÔNICA 10/2024-PMS

Dispensa

24/04/2024

Divulgado Aguardando Abertura

Nº do Edital: 10/2024-PMS

Modalidade: Dispensa

Data da Abertura: 24/04/2024

Valor Global: R$ 18.716,67

Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento, sob demanda, de recarga de Gás GLP (gás de cozinha), acondicionado em cilindro de P13 (botijão 13 kg) e P45 (botijão 45kg) visando atender a necessidade da Secretaria de Educação do Município de Schroeder/SC.

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