9 de maio de 2024
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O Município de Schroeder através da Secretaria de Gestão e Finanças, vem informar a todos os fornecedores do Município que aplicará, a partir de 01/10/2023, a retenção do Imposto de Renda conforme determinação da Instrução Normativa nº 1234/2012, da Receita Federal do Brasil – RFB.

Com a implementação desse novo procedimento, é aconselhável que as empresas destaquem a retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nos documentos fiscais emitidos para o Município, observando o enquadramento legal de incidência da respectiva retenção, sob pena da nota fiscal ser devolvida para anulação e correção.

Ressaltamos que não haverá impacto financeiro para as empresas, já que o valor do imposto retido será considerado como antecipação do total devido à Receita Federal do Brasil pela pessoa jurídica prestadora de serviços ou fornecedora de bens.

Pessoa Jurídicas optantes pelo Simples Nacional/MEI não estarão sujeitas à retenção do Imposto de Renda, mas terão que enviar juntamente com a Nota Fiscal comprovação de que pertencem a tal regime.

Pessoas Jurídicas com isenção, não incidência, imunes ou alíquota zero devem informar o enquadramento legal na nota fiscal.

Ressaltamos que não serão feitas retenções de CSLL, PIS/PASEP e COFINS, portanto pedimos que não sejam destacados nas Notas Fiscais. Apenas faremos a retenção do Imposto de Renda, se for o caso, nos moldes da citada Instrução Normativa.

Ao final da página Tabela com percentuais de retenção, Decreto Municipal e Ofício Secretaria de Gestão e Finanças.

Outrossim, quaisquer esclarecimentos poderão ser obtidos junto aos Setores de Compras e Contabilidade, através dos e-mails compras@schroeder.sc.gov.br, hercilioj@schroeder.sc.gov.br, cristianif@schroeder.sc.gov.br e luciano.c@schroeder.sc.gov.br.

Resumo

Modalidade Andamento Divulgado Encerrada Suspensa Total
Anulada Deserta Fracassada Homologada Revogada
Chamada Pública 1 1 4 1 0 55 2 0 64
Concorrência Pública 0 18 0 0 0 0 0 0 18
Concorrência Pública 0 0 5 1 0 28 0 0 34
Convite 0 0 18 0 0 75 0 0 93
Dispensa 0 1 10 5 3 1649 11 0 1679
Inexigibilidade 0 1 0 0 0 95 0 0 96
Leilão 0 1 0 0 0 1 0 0 2
Pregão 1 17 133 5 0 2160 19 0 2335
Tomada de Preços 1 0 29 2 1 355 11 0 399

INEXIGIBILIDADE 06/2023-PMS

Inexigibilidade

05/12/2023

Encerrada - Homologada

Nº do Edital: 06/2023-PMS

Modalidade: Inexigibilidade

Data da Abertura: 05/12/2023

Valor Global: R$ 0,00

Objeto: Contratação de leiloeiros oficiais, regularmente registrados na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina – JUSCESC, devidamente credenciado através da Chamada Pública nº. 02/2023-PMS, para realização de leilões de bens móveis inservíveis do Município de Schroeder, tratando-se da preparação, organização, divulgação e condução, observadas as condições estipuladas na legislação que rege a matéria e segundo os critérios deste edital e seus anexos

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INEXIGIBILIDADE 04/2023-PMS

Inexigibilidade

06/10/2023

Encerrada - Homologada

Nº do Edital: 04/2023-PMS

Modalidade: Inexigibilidade

Data da Abertura: 06/10/2023

Valor Global: R$ 0,00

Objeto: Contratação de Empresa especializada em transporte coletivo Circular em Jaraguá do Sul para os servidores do Município de Schroeder que precisam se deslocar de seu Bairro até o Terminal Urbano de Jaraguá do Sul, para então embarcar no ônibus intermunicipal.

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01/2023-PMS - Inexigibilidade

Inexigibilidade

31/05/2023

Encerrada - Homologada

Nº do Edital: 01/2023-PMS

Modalidade: Inexigibilidade

Data da Abertura: 31/05/2023

Valor Global: R$ 0,00

Objeto: Contratação de apresentação musical de Gustavo Bardim, através de GUSTAVO BARDIM SHOWS E EVENTOS LTDA. A apresentação acontecerá no dia 7 de outubro de 2023, das 20h30 às 22h, durante o evento de Comemoração do Aniversário de 59 anos do Município, no Complexo Esportivo Municipal. OBS: Os músicos se apresentarão com instrumentos próprios, não incluindo sistema de som e luz.

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01/2022-PMS - Inexigibilidade

Inexigibilidade

20/07/2022

Encerrada - Homologada

Nº do Edital: 01/2022-PMS

Modalidade: Inexigibilidade

Data da Abertura: 20/07/2022

Valor Global: R$ 0,00

Objeto: Contratação de Empresa especializada em transporte coletivo Circular em Jaraguá do Sul para os servidores do Município de Schroeder que precisam se deslocar de seu Bairro até o Terminal Urbano de Jaraguá do Sul, para então embarcar no ônibus intermunicipal.

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