9 de maio de 2024
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Licitações

O Município de Schroeder através da Secretaria de Gestão e Finanças, vem informar a todos os fornecedores do Município que aplicará, a partir de 01/10/2023, a retenção do Imposto de Renda conforme determinação da Instrução Normativa nº 1234/2012, da Receita Federal do Brasil – RFB.

Com a implementação desse novo procedimento, é aconselhável que as empresas destaquem a retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nos documentos fiscais emitidos para o Município, observando o enquadramento legal de incidência da respectiva retenção, sob pena da nota fiscal ser devolvida para anulação e correção.

Ressaltamos que não haverá impacto financeiro para as empresas, já que o valor do imposto retido será considerado como antecipação do total devido à Receita Federal do Brasil pela pessoa jurídica prestadora de serviços ou fornecedora de bens.

Pessoa Jurídicas optantes pelo Simples Nacional/MEI não estarão sujeitas à retenção do Imposto de Renda, mas terão que enviar juntamente com a Nota Fiscal comprovação de que pertencem a tal regime.

Pessoas Jurídicas com isenção, não incidência, imunes ou alíquota zero devem informar o enquadramento legal na nota fiscal.

Ressaltamos que não serão feitas retenções de CSLL, PIS/PASEP e COFINS, portanto pedimos que não sejam destacados nas Notas Fiscais. Apenas faremos a retenção do Imposto de Renda, se for o caso, nos moldes da citada Instrução Normativa.

Ao final da página Tabela com percentuais de retenção, Decreto Municipal e Ofício Secretaria de Gestão e Finanças.

Outrossim, quaisquer esclarecimentos poderão ser obtidos junto aos Setores de Compras e Contabilidade, através dos e-mails compras@schroeder.sc.gov.br, hercilioj@schroeder.sc.gov.br, cristianif@schroeder.sc.gov.br e luciano.c@schroeder.sc.gov.br.

Resumo

Modalidade Andamento Divulgado Encerrada Suspensa Total
Anulada Deserta Fracassada Homologada Revogada
Chamada Pública 1 1 4 1 0 55 2 0 64
Concorrência Pública 0 18 0 0 0 0 0 0 18
Concorrência Pública 0 0 5 1 0 28 0 0 34
Convite 0 0 18 0 0 75 0 0 93
Dispensa 0 1 10 5 3 1649 11 0 1679
Inexigibilidade 0 1 0 0 0 95 0 0 96
Leilão 0 1 0 0 0 1 0 0 2
Pregão 1 17 133 5 0 2160 19 0 2335
Tomada de Preços 1 0 29 2 1 355 11 0 399

DISPENSA ELETRÔNICA 10/2024-PMS

Dispensa

24/04/2024

Encerrada - Homologada

Nº do Edital: 10/2024-PMS

Modalidade: Dispensa

Data da Abertura: 24/04/2024

Valor Global: R$ 18.716,67

Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento, sob demanda, de recarga de Gás GLP (gás de cozinha), acondicionado em cilindro de P13 (botijão 13 kg) e P45 (botijão 45kg) visando atender a necessidade da Secretaria de Educação do Município de Schroeder/SC.

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DISPENSA ELETRÔNICA 09/2024-PMS

Dispensa

01/04/2024

Encerrada - Homologada

Nº do Edital: 09/2024-PMS

Modalidade: Dispensa

Data da Abertura: 01/04/2024

Valor Global: R$ 10.220,00

Objeto: Contratação de empresa para publicação diária de atos oficiais (Leis, Decretos, Portarias) Programas, Obras, Editais, Avisos e outros serviços do Gabinete do Prefeito e das Secretarias da Administração Municipal de Schroeder (SC), abrangência no Município de Schroeder e Região

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DISPENSA ELETRÔNICA 08/2024-PMS

Dispensa

28/03/2024

Encerrada - Homologada

Nº do Edital: 08/2024-PMS

Modalidade: Dispensa

Data da Abertura: 28/03/2024

Valor Global: R$ 23.738,88

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de prestação de contas (envio e preenchimento) por meio dos sistemas SIOPE (Sistema de Informações sobre orçamentos públicos em Educação) e SIOPS (Sistema de Informações sobre orçamentos públicos em Saúde), incluindo serviço de consultoria remota (on-line) para esclarecimento de dúvidas e revisão dos dados preenchidos nos referidos sistemas. Essa contratação visa atender as necessidades do setor contábil da Prefeitura de Schroeder durante o período de 12 (doze meses).

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DISPENSA DE LICITAÇÃO 04/2024-FAS

Dispensa

27/03/2024

Encerrada - Homologada

Nº do Edital: 04/2024-FAS

Modalidade: Dispensa

Data da Abertura: 27/03/2024

Valor Global: R$ 225.000,00

Objeto: Contratação de Serviço socioassistencial de proteção social especial de alta complexidade no acolhimento institucional de crianças e adolescentes de 0 a 17 anos e 11 meses, de ambos os sexos, afastados do convívio familiar, em situação de risco e/ou vulnerabilidade social, pertencentes ao Município de Schroeder/SC, na modalidade de abrigo institucional ou Casa lar

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DISPENSA ELETRÔNICA 02/2024-PMS

Dispensa

06/03/2024

Encerrada - Homologada

Nº do Edital: 02/2024-PMS

Modalidade: Dispensa

Data da Abertura: 06/03/2024

Valor Global: R$ 19.866,00

Objeto: O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação por dispensa de licitação para Instalação de forro modular de praticidade em sua limpeza e manutenção na edificação existente (2º pavimento do galpão pré-moldado), onde será destinada ao arquivo de documentos pela municipalidade, o qual não possui atualmente forro, para que não ocorra acumulo de poeira e entrada animais pelas laterais do telhado, além da proteção térmica e redução da área de consumo do condicionador de ar

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