Regularização de terras rurais do bairro Bracinho inicia nesta quarta-feira (20) e vai até sexta-feira (22)
Nesta semana teve início a regularização de terras rurais do Município de Schroeder, através do georreferenciamento, para toda a propriedade que possui até 480 mil metros quadrados. O trabalho faz parte do programa Terra Legal, do Governo do Estado de Santa Catarina, que visa a regularização fundiária.
Nesta quarta (20), quinta (21) e sexta-feira (22), os produtores rurais de Bracinho devem ir até o prédio da Prefeitura de Schroeder a partir das 7h30 e retirar uma senha. Serão atendidas, em média, 40 propriedades por dia.
TERRA LEGAL
O Terra Legal contemplará todos os agricultores que possuem até 4 módulos fiscais, que corresponde à área de 480 mil metros quadrados, sem nenhum custo para o produtor rural.
Conforme o Decreto Federal nº 9.311, até 2025, todos os imóveis de até 4 módulos fiscais serão obrigados a fazer o georreferenciamento. Esta é a oportunidade de obter o serviço de forma gratuita. Caso contrário, futuramente o agricultor terá de pagar para deixar a documentação da propriedade em dia.
Lista de documentos necessários:
DOCUMENTOS PESSOAIS DO PROPRIETÁRIO
– RG e CPF (Do cônjuge, somente o RG, não pode ser CNH. Se o RG tiver o CPF constando não precisa trazer CPF à parte);
– Solteiro – Certidão de Nascimento (proprietário(a) solteiro(a);
– Casado – Certidão de Casamento (No caso de óbito, Certidão de Casamento + Óbito)
– Comprovante de residência (correspondência do imóvel)
DOCUMENTOS DO TERRENO
– Escritura pública, conforme os exemplos:
– Escritura pública de cessão de direitos hereditários (venda/compra do imóvel de herança);
– Escritura pública de cessão de direitos possessórios (escritura da posse);
– Escritura pública de compra e venda (documento público oficial que valida o acordo entre as partes, elaborado no cartório de notas, é o primeiro passo após assinatura do contrato);
– Escritura de herança e usufruto.
– Matrícula: número de registro da área no Registro de Imóveis (conta toda a história de repartição, compra e venda do terreno)
– Transcrição: similar à matrícula, porém, um documento mais antigo
– Posse do sindicato
– CAR – Cadastro Ambiental Rural
– Reserva Legal
– Incra/CCIR
– ITR
Os documentos serão escaneados pela empresa, portanto, não é necessário levar cópia.
Relação de bairros dos municípios e datas para as confrontações:
Itoupava – dias 18 e 19 de outubro;
Bracinho – dias 20, 21 e 22 de outubro;
Braço do Sul – dias 25, 26 e 27 de outubro;
Duas Mamas – dias 28 e 29 de outubro, 3, 4 e 5 de novembro;
Rancho Bom – 8, 9 e 10 de novembro;
Rio Hern – 12, 16, 17 e 18 de novembro;
Schroeder I – 19, 22, 23 e 24 de novembro.
Na data e horário previstos, o produtor deve ir até o prédio da Prefeitura de Schroeder a partir das 7h30 e retirar uma senha. Serão atendidas, em média, 40 propriedades por dia.
