Nesta quarta feira (14/06), a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, realizou a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social, na Sala de Reuniões do CREAS, das 8h às 10h. O tema central deste ano é: “Reconstrução do SUAS: o SUAS que temos e o SUAS que queremos” e será composta com 5 eixos:
EIXO 1 – FINANCIAMENTO: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país;
EIXO 2 – CONTROLE SOCIAL: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas;
EIXO 3 – ARTICULAÇÃO ENTRE OS SEGMENTOS: Como potencializar a participação social no SUAS?
EIXO 4 – SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS: Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS; e
EIXO 5 – BENEFÍCIO E TRANSFERÊNCIA DE RENDA: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito a garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.
As conferências são espaços de caráter deliberativo que permitem discussões e avaliação da Política de Assistência Social e propostas de novas diretrizes, no sentido de intensificar e ampliar os direitos socioassistenciais dos seus usuários.
Por se tratar de uma Conferência extraordinária, a mesma foi realizada de forma interna com os trabalhadores da Assistência Social e membros do Conselho Municipal, juntamente com a presença do Prefeito em exercício Lauro Tomczak e da chefe de gabinete Sônia Sirlene Zoz.