Ação contra Bloqueio de Internet Móvel

O Procon de Schroeder se uniu em mobilização nacional pela ilegalidade nas mudanças das operadoras de telefonia celular. As empresas modificaram a forma de cobrança na prestação de serviços de acesso à internet quando do término da franquia contratada pelo consumidor.

Segundo o órgão, as alterações contrariam as ofertas pré-contratuais e publicitárias, que previam apenas a diminuição da velocidade de navegação e que agora resultam na interrupção do serviço e consequente contratação de franquia adicional.

Nadiete Marcílio, diretora do Procon de Schroeder, explica que as operadoras adotaram o procedimento desde outubro de 2014, sem prestar qualquer informação ao cliente, tornando a prática abusiva. “ Os consumidores fazem a contratação sendo que no ato era informado que o uso da internet era ilimitado. Agora, quando atinge a velocidade contratada a mesma é bloqueada exigindo que o consumidor faça a contratação de um novo pacote, o que é totalmente ilegal”, conta.

Segundo Nadiete, os Procons estão solicitando que os consumidores registrem suas reclamações nos órgãos de sua cidade ou através do site www.consumidor.gov.br/. Desta forma, em conjunto, os Procon poderão entrar com uma ação cível contra as operadoras de telefonia.