Criado pela Lei Municipal nº 1.078/1997 de 02 de setembro de 1997, e reformulado pela Lei Municipal nº 1.820/2010 de 09 de novembro de 2010, o Conselho de Alimentação Escolar tem como finalidade assessorar o Governo Municipal na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar junto às unidades escolares municipais, motivando a participação de órgãos públicos e da comunidade na consecução de seus objetivos.
Conforme a Lei 1.820/2010 o conselho é composto por 7 (sete) membros e seus respectivos suplentes, sendo:
- Um representante do Poder Executivo Municipal;
- Dois representantes dentre as entidades de docentes, discentes ou trabalhadores na área de educação, indicados pelo respectivo órgão de classe, a serem escolhidos por meio de assembleia específica para tal fim, registrada em ata;
- Dois representantes de Pais de Alunos, indicados pelas Associações de Pais e Professores – APPs e escolhidos por meio de assembleia específica para tal fim, registrada em ata; e
- Dois representantes indicados por entidades da sociedade civil organizada e escolhidos por meio de assembleia específica, registrados em Ata.
Observação:
- As Reuniões Ordinárias ocorrerão sempre na última segunda-feira do mês, às 8h, no Setor de Nutrição da Secretaria de Educação.
- As Visitas ocorrerão mensalmente, conforme cronograma elaborado em reunião ordinária.
Gestão do Conselho:
Presidente: Luciana Santos Schneider – lucianaschneider1@outlook.com
Vice-Presidente: Andréia Welter – escola.castro@schroeder.sc.gov.br
- 12/06/2024 - ATA 01.2024 - CAE - Fev 2024
- 12/06/2024 - ATA 02.2024 - CAE - Mar 2024
- 12/06/2024 - ATA 03.2024 - CAE - Abr 2024
- 12/06/2024 - ATA 04.2024 - CAE - Mai 2024
- 24/06/2024 - ATA 05.2024 - CAE - Jun 2024
- 06/08/2024 - ATA 06.2024 - CAE - Jul.Ago 2024
- 26/08/2024 - ATA 07.2024 - CAE - Ago 2024
- 24/09/2024 - ATA 08.2024 - CAE - Set 2024
- 06/11/2024 - ATA 09.2024 - CAE - Out.Nov 2024
- 13/06/2024 - ATA - CAE - Jan 2023
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- 13/06/2024 - ATA 10.2023 - CAE - Set 2023
- 13/06/2024 - ATA 11.2023 - CAE - Out 2023
- 13/06/2024 - ATA 12.2023 - CAE - Nov 2023
- 12/06/2024 - Portaria 7.570 de 9 de outubro de 2018 - Nomeia Membros para Composição do CAE - Gestão 2018-2022
- 12/06/2024 - Portaria 7.989 de 8 de agosto de 2019 - Reestrutura a Composição do CAE - Gestão 2018-2022
- 12/06/2024 - Portaria 8.997 de 15 de julho de 2021 - Reestrutura a Composição do CAE - Gestão 2018-2022
- 12/06/2024 - Portaria 5759.2014 de 13 de outubro de 2014 - Reestrutura a Composição do CAE - Gestão 2014-2018
- 12/06/2024 - Portaria 6626.2016 de 26 de julho de 2016 - Reestrutura a Composição do CAE - Gestão 2014-2018
- 12/06/2024 - Portaria 7061.2017 de 5 de abril de 2017 - Reestrutura a Composição do CAE - Gestão 2014-2018