Prefeitura de Schroeder conquista Selo Prata de Qualidade em Transparência Pública
No dia 13 de novembro do corrente ano, durante o evento “Transparência em Foco: Controle e Participação Social”, a Associação dos Tribunais de Contas e o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgaram os resultados do 2º Ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) e lançaram a atualização do sistema “Radar”, ferramenta que divulga ampla gama de informações sobre a transparência pública no Brasil, incluindo as dos Tribunais de Contas (http://transparencia.atricon.org.br).
Nesta pesquisa, a Prefeitura Municipal de Schroeder foi contemplada com o Selo de Qualidade em Transparência Pública na categoria Prata, fruto do compromisso e do esforço da gestão municipal para a concretização de um dos mais valiosos direitos da sociedade: o acesso à informação.
O município alcançou o índice de 75,11% de transparência em seu portal, sendo um aumento de 9,81% da última avaliação. Em relação a divulgação dos dados essenciais, o município alcançou 100% de transparência.
Dos 295 municípios catarinenses, apenas 57 foram contemplados com o selo, sendo 4 selos diamante, 18 selos ouro e 35 selos prata. A nível de Brasil, dos 5.568 municípios brasileiros, apenas 677 foram contemplados com o selo.
Em setembro, a Prefeitura Municipal deu mais um passo para aumentar a transparência dos dados do município, com a sanção, pelo Prefeito Lauro Tomczak, da Lei nº 2676/2023 que que cria a Política Municipal de Transparência e Prevenção à Corrupção.
Esta legislação estabelece uma série de diretrizes que deverão ser seguidas pela administração pública, como a observância da publicidade como norma geral e do sigilo como exceção, nos casos previstos em lei; a divulgação de todas as informações de caráter Público; o fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na Administração Pública e a prevenção da prática de atos lesivos ao patrimônio e ao erário público.
A Lei garante ainda a implementação do Manual de Orientação para atendimento de Fornecedores, Licitantes e Prestadores de Serviço com o Poder Público do município de Schroeder, o qual servirá para criar normativas no atendimento, detectar e prevenir fraudes, atos de corrupção, irregularidades e desvios de conduta, bem como avaliar processos internos, objetivando a eficiência no uso dos recursos, a transparência e a lisura na administração pública.
