Schroeder dá posse a novas conselheiras tutelares
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizou eleição indireta para escolha de duas conselheiras tutelares e duas suplentes. A posse ocorreu na sexta-feira (1º) no gabinete do prefeito Lauro Tomczak.
Os nomes de Deize Cristina da Silva e Alice Aparecida Limberger de Almeida foram aprovados pelos conselheiros do CMDCA. Ambas devem permanecer no cargo até 9 de janeiro de 2024.
A eleição indireta foi realizada por não haver mais suplentes do processo de escolha realizado através do Edital 02/2019, e devido à Lei 2.662 que prevê, no mínimo, cinco conselheiros tutelares no município.
A jornada de trabalho do Conselheiro Tutelar é de 40 horas semanais, em regime de dedicação exclusiva. Lembando que no próximo dia 1º de outubro de 2023, serão eleitos os novos membros do Conselho Tutelar de Schroeder para o mandato de 2024/2028.
O Conselho Tutelar, conforme disposto no Art. 131 da Lei Federal 8.069/90, é um órgão integrante da Administração Pública local, permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente, instalado nos termos da Lei Municipal 2.321/2017 e regulamentado por seu Regimento Interno.
