Procon de Schroeder divulga pesquisa de preços dos combustíveis

O Procon de Schroeder realizou, nesta segunda-feira (5), pesquisa referente ao valor dos preços de combustíveis no mês de junho no município. Os valores em destaque (veja a tabela abaixo) correspondem ao menor preço praticado por litro e são retirados dos painéis dos postos, que estão acessíveis para toda a população, em local de fácil visualização. Os preços podem sofrer alterações durante o dia.

De acordo com a gerente do órgão de proteção ao consumidor, Eduarda Pasold, a pesquisa de preço do Procon será realizada mensalmente e divulgada para toda a população de Schroeder. “Ela tem como objetivo ilustrar o demonstrativo entre os valores dos postos de combustíveis da cidade e o valor mais baixo e alto à população”.

Legislação

Em relação ao valor do combustível e condutas de preços abusivos, questão essa muito procurada no Procon de Schroeder, Eduarda destaca que a legislação brasileira, nos artigos 1°, inciso IX e 170 ambos da Constituição Federal, permite e assegura ao comerciante o livre comércio.

“Dessa forma, cabe ao Procon apenas a fiscalização referente à cobrança relativa aos impostos estaduais e federais”, explica.

Quanto a reclamações de juros abusivos, a gerente do Procon cita que não existe uma legislação informando os valores considerados abusivos referente à cobrança em combustíveis, limitando o exercício do trabalho do órgão no município.

“Entretanto, a Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon abriu um canal de reclamações em relação à cobrança dos valores de combustíveis. Assim, os consumidores poderão realizar as reclamações e denúncias de maneira mais fácil e eficaz”, completa. Veja o canal no link https://forms.office.com/pages/responsepage.aspx?id=IAQJ60xE90OR8kuNpr_o4ce70Yu-xyFJqM_04J2TPrpUMFU0UUdVOTFIQk9OM0o4QUhIWlNIRlFZVi4u