Gestão Municipal realiza audiência pública para elaboração da Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024
O prefeito de Schroeder, Felipe Voigt, e o secretário de Gestão e Finanças, Denilson Weiss, convidam todos os interessados para a audiência pública para elaboração da Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO/2024.
Seguindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a audiência será realizada no dia 5 de abril (quarta-feira), às 14h, na Câmara de Vereadores de Schroeder, localizada na Avenida dos Imigrantes, nº 2520, no Centro.
De acordo com o secretário de Gestão e Finanças, Denilson Weiss, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem por objetivo apontar as ações do poder executivo para o próximo ano. “A LDO antecede a Lei Orçamentária Anual (LOA) e define as diretrizes para elaboração da mesma, fixando a despesa e estimando a receita para o próximo exercício financeiro”, explica.
A Lei de Responsabilidade Fiscal em seu artigo 48, preceitua que “são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias…”
Nesse sentido, a Prefeitura disponibiliza o formulário neste link http://bit.ly/3lQJYfJ, no período de 27 de março a 9 de abril de 2023, para que todos possam contribuir com sugestões para que, de acordo com a disponibilidade financeira, essas sugestões sejam incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e, posteriormente, à Lei Orçamentária Anual.
O prefeito Felipe convida a comunidade a responder ao questionário e também participar da audiência pública que será realizada na Câmara de Vereadores de Schroeder. “A participação e as sugestões são muito importantes para o bom desenvolvimento de nosso município”, afirma.
