Segunda etapa de regularização fundiária inicia em Schroeder

Mais uma etapa do programa de Regularização Fundiária Lar Legal iniciou em Schroeder. A iniciativa, desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ministério Público e Prefeitura Municipal, entrega títulos de propriedade aos moradores cadastrados, visando dar mais dignidade às famílias beneficiadas.

Segundo o responsável jurídico pela realização do programa em Schroeder, Ricardo Paludo Calixto, 250 famílias serão convidadas a participar da regulamentação nesta etapa. “Vamos promover reuniões com esses moradores, para explicar como funciona todo o procedimento e quais são os documentos necessários. A tramitação hoje em dia é muito rápida”, explica.

Calixto destaca que o Lar Legal será apresentado, a cada semana, em quatro núcleos do município, nos bairros Rio Hern, Centro-norte, Itoupava-açu e Schroeder I. Nos locais, haverá salas de atendimento para a comunidade se informar e efetuar o cadastro no programa.

O procurador municipal, Daniel Massimino, observa que esta etapa envolverá processos que já tramitaram, mas por algum motivo, as famílias não foram contempladas com a regularização.

A Prefeitura de Schroeder apoia o programa através da cedência de espaços para reuniões, divulgação da iniciativa, entrega das matrículas para a população e também no suporte para verificação de imóveis que podem ou não participar do Lar Legal.

Em setembro deste ano, 227 famílias do Rio Hern e Schroeder I receberam os títulos de propriedade. Com o documento, será possível realizar finaciamentos, negociar imóveis ou transferi-los aos filhos.

Para o prefeito Felipe, é uma satisfação muito grande poder promover a regularização fundiária. “Esse é um trabalho que iniciou no nosso governo passado e, graças a Deus e a toda a dedicação da equipe, recentemente entregamos mais de 200 escrituras. É muito gratificante você ver a pessoa receber o documento oficial e ser dona do seu imóvel”, declarou.

A regularização fundiária tem grande importância para a Administração do Município. Por meio dela, é possível organizar o bairro, regularizar as ruas e trazer outros equipamentos, como calçamento e calçadas, água e energia elétrica, que ainda não existem no local por falta da documentação.

Para maiores informações, as pessoas podem fazer contato pelo WhatsApp da Procuradoria Municipal, pelo 3374 6528.