Regularização fundiária: 227 famílias são contempladas com as matrículas de seus imóveis em Schroeder
Nesta terça-feira (20), aconteceu a entrega de 227 matrículas do Programa de Regularização Fundiária Lar Legal, dos bairros Schroeder I e Rio Hern.
O evento, realizado no Salão da Comunidade Evangélica Luterana Bom Pastor, contou com a presença do prefeito Felipe Voigt, do vice-prefeito Lauro Tomczak, do procurador municipal, Daniel Massimino, demais membros da Gestão Municipal, além do desembargador Selso de Oliveira, do juiz do Lar Legal, Fernando Seara Hickel, do sargento da PM Diego Santos Ferrão, dos vereadores Ildemar Zoz e João de Ávila e das famílias beneficiadas.
A entrega das matrículas imobiliárias é uma parceria entre RagServ Gestão e Serviços, Tribunal de Justiça de Santa Catarina e o Município de Schroeder.
Para o prefeito Felipe, é uma satisfação muito grande poder promover a regularização fundiária no Bairro Schroeder I.
“Esse é um trabalho que iniciou no nosso governo passado e, graças a Deus e a toda a dedicação da equipe, estamos entregando mais de 200 escrituras. É muito gratificante você ver a pessoa receber o documento oficial e ser dona do seu imóvel”, declarou.
O desembargador Selso de Oliveira, coordenador do Lar Legal, falou que, além de beneficiar os moradores, a regularização fundiária tem grande importância para a Administração do Município. Por meio dela, é possível organizar o bairro, regularizar as ruas e trazer outros equipamentos, como calçamento e calçadas, água e energia elétrica, que ainda não existem no local por falta da documentação.
Selso diz que esse é um trabalho de cooperação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para que o benefício chegue às mãos da comunidade.
O juiz do Lar Legal Fernando Seara Hickel, que veio de Joinville para o evento, destaca que o programa do Judiciário tem mais de 20 anos no Estado de Santa Catarina e que vem sendo replicado em outros estados.
“Mais de 25 mil famílias já foram atendidas e, desde 2016, somos três juízes tocando as ações no estado todo. É muito importante essa entrega, é um resgate de cidadania, da própria dignidade para essas famílias, porque a gente vê que às vezes são 20, 30 anos ou mais que as pessoas estão em cima dos imóveis e não têm o título de propriedade”, ressalta.
BENEFÍCIOS ÀS FAMÍLIAS
A entrega dos títulos de propriedade aos moradores de Schroeder I e Rio Hern contemplados pelo Programa Lar Legal proporciona dignidade a todos os beneficiados. O procurador municipal, Daniel Massimino, explica que, a partir de agora, essas famílias poderão, se assim quiserem, realizar financiamentos habitacionais, negociar seus imóveis ou transferir para seus filhos.
“Eles terão o direito pleno de propriedade, que é um dos direitos fundamentais garantidos pela nossa Constituição. Por esse motivo, o ato realizado é extremamente relevante, e deve ser replicado sempre que possível”, ressalta Massimino.
O vice-prefeito, Lauro Tomczack, enfatizou a importância de trazer segurança quanto à propriedade do imóvel para as famílias contempladas.
“Muitas vezes, essas pessoas não possuem condições financeiras para poder regularizar, portanto, o Lar Legal, trouxe a oportunidade para que saísse essa documentação. Estamos muito contentes por essas famílias terem essa oportunidade aqui, no nosso município. Logo teremos mais entregas”, garantiu o vice-prefeito.
