Moradores do Braço do Sul devem regularizar terrenos rurais em Schroeder até quarta (27)

Os moradores do Braço do Sul têm até esta quarta-feira (27) para encaminhar os documentos para regularização dos terrenos rurais em Schroeder. O trabalho de georreferenciamento teve início na segunda-feira (18) e continuará pelos próximos meses, conforme calendário. Na última sexta-feira (22), o prefeito Felipe Voigt esteve acompanhando os trabalhos.

A diretora de Agricultura de Schroeder, Somira Hackbarth Kasmirski, explica que todas as propriedades rurais precisam passar pelo processo.

Já foram atendidas as propriedades localizadas nos bairros Itoupava e Bracinho. Nesta semana, na segunda (25), terça e quarta-feira (27), o Braço do Sul será contemplado.

O trabalho visa legalizar as medidas do terreno com ferramentas modernas e precisas. A legislação exige que essa medição esteja em dia e atualizada.

“Por isso, todos que têm Incra ou uma matrícula no registro de imóveis, precisam vir à Prefeitura trazer seus documentos pessoais e do terreno para atualizar essas medidas. É um processo gratuito, que no particular é muito caro”, alerta a diretora.

A partir de 2025, os produtores ou proprietários de terras rurais serão obrigados a pagar por esse trabalho.

CADASTRAMENTO

Após concluída essa parte de medição e documentação, a empresa vai cadastrar as medições no CIGEF/Incra e entregar a documentação em dia ao produtor/proprietário rural, que levará ao Registro de Imóveis para retificação da matrícula, ou matrícula nova, dependendo do caso.
“Quem tem dúvida, venha até a Prefeitura com os documentos que tem e converse com a empresa. Eles estão tirando muitas dúvidas e conseguindo regularizar muitos terrenos que a pessoa mesmo não acreditava que iria conseguir regularizar essas medidas e confrontações”, salienta.

PRÓXIMAS DATAS

Para facilitar o trabalho, a Secretaria divulga a relação de bairros dos municípios e datas para as próximas confrontações, que são as seguintes:

· Duas Mamas – dias 28 e 29 de outubro, 3, 4 e 5 de novembro;

· Rancho Bom – 8, 9, 10 e 11 de novembro;

· Rio Hern – 12, 16, 17 e 18 de novembro;

· Schroeder I – 19, 22, 23 e 24 de novembro.

Lista de documentos necessários:

DOCUMENTOS PESSOAIS DO PROPRIETÁRIO
– RG e CPF (Do cônjuge, somente o RG, não pode ser CNH. Se o RG tiver o CPF constando não precisa trazer CPF à parte);
– Solteiro – Certidão de Nascimento (proprietário(a) solteiro(a);
– Casado – Certidão de Casamento (No caso de óbito, Certidão de Casamento + Óbito)
– Comprovante de residência (correspondência do imóvel)

DOCUMENTOS DO TERRENO

– Escritura pública, conforme os exemplos:

· Escritura pública de sessão de direitos hereditários (venda/compra do imóvel de herança);

· Escritura pública de sessão de direitos possessórios (escritura da posse);

· Escritura pública de compra e venda (documento público oficial que valida o acordo entre as partes, elaborado no cartório de notas, é o primeiro passo pós assinatura do contrato);

· Escritura de herança e usufruto.

– Matrícula: número de registro da área no Registro de Imóveis (conta toda a história de repartição, compra e venda do terreno)

– Transcrição: similar à matrícula, porém, um documento mais antigo

– Posse do sindicato

– CAR – Cadastro Ambiental Rural

– Reserva Legal

– Incra/CCIR

– ITR

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