95/2014-PMS – Pregão

MUNICÍPIO DE SCHROEDER ESTADO DE SANTA CATARINA

Rua Marechal Castelo Branco, nº 3201, Centro

Caixa Postal 01 – Fone/fax: (0 xx 47) 3374-6500 – CEP: 89275-000 – SCHROEDER – SC

e-mail:licitacao@schroeder.sc.gov.br – site:http://www.schroeder.sc.gov.br

 

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I ERRATA DE PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS Nº. 95/2014PMS

  PROCESSO Nº. 210/2014-PMS

TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL

 

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições torna público, para conhecimento dos interessados a errata de data e item referente ao Edital de Pregão Presencial Registro de Preços nº. 95/2014-PMS, visando o REGISTRO DE PREÇO visando a contratação de empresa especializada em serviços especializados  de higienização e limpeza de caixas de água e controle integrado de pragas urbanas (desinsetização) para atender as necessidades da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Município de Schroeder/SC, ao longo de 12 meses, ficando assim determinado:

 

Leiam-se:

 

I – DO PREÂMBULO:

1. I

1.1.    O Município de Schroeder, Estado de Santa Catarina, situado na Rua Marechal Castelo Branco, nº 3.201, centro, por intermédio de seu PREGOEIRO, designado pela Portaria nº. 5.538/2014, de 15 de abril de 2014, torna público, para conhecimento dos interessados que, conforme dispõe a Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores vigentes e pertinentes à matéria e Decreto Municipal nº. 1.838/2008, DE 08 DE MAIO DE 2008 fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇO, com adjudicação por menor preço GLOBAL, sob a forma de fornecimento parcelado.

 

1.2.Os envelopes nº. 01 – Proposta Comercial, nº. 02 – Habilitação, bem comoos documentos necessários para o Credenciamento, deverão ser entregues até a data e horários abaixo determinados, a saber:

 

a)         Data: 24 de novembro de 2014

b) Local: Prefeitura Municipal de Schroeder/SC.

Setor de Licitações, localizado no piso térreo da  Sede da Prefeitura Municipal, sito à rua Marechal Castelo Branco, nº. 3201, Centro, Schroeder/SC.

c) Credenciamento e entrega dos envelopes até: às 08h45min.

d) Abertura do processo: às 09h.

 

3.1.3- O recebimento dos envelopes da documentação, proposta comercial e credenciamentos acontecerão até dia 24 de novembro de 2014 às 08h45min, devendo os mesmos serem protocolados, diretamente no Setor no Licitações, conforme item 1.2-b.

 

VII – DA HABILITAÇÃO

6             VII

7.1.  Os interessados em concorrer ao objeto do presente Edital deverão apresentar no envelope nº. 02 – Documentação, os seguintes documentos:

(…)

7.1.16 Para qualificação técnica, possuir:

a)       PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), conforme Norma Regulamentadora NR9, dos auxiliares e técnicos para a execução dos serviços;

b)       PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), conforme Norma Regulamentadora NR7, dos auxiliares e técnicos para a execução dos serviços;

c)       Certificado de treinamento NR33 e NR35 dos auxiliares e técnicos, assegurando a idoneidade física dos mesmos na execução dos serviços prestados.

7.1.17 A licitante que já conheça os locais em que os serviços serão executados, apresentar declaração de conhecimento, relatando ciência do trabalho a ser realizado, assumindo todos os encargos apresentados na proposta. Caso não conheça os locais, apresentar obrigatoriamente anexo a proposta, um Atestado de Vistoria em todas as unidades de execução do serviço. Estes Atestados de Vistoria deverão ser supervisionados pela Diretoria Escolar ou Responsável da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, senhor Alessandro Martins Viana, estando devidamente assinados e carimbados pelos mesmos e pelo responsável legal da empresa. Esta visita tem a finalidade de mostrar aos interessados as reais condições dos locais onde serão executados os serviços, e inteirarem-se das condições e graus de dificuldade existentes. O agendamento deverá ser realizado diretamente em cada unidade de execução de serviço, conforme informações de endereços, horários de atendimento e contatos, disponíveis no Anexo VIII. Ressaltando que a Visita Técnica deverá ocorrer em até no máximo 5 dias antes do processo licitatório.

7.1.18 Certificado de Registro e Regularidade da proponente na entidade profissional competente, ou seja, Conselho Regional Química, Biologia, Medicina Veterinária ou Farmácia;

7.1.19 Certificado de Registro junto à Secretaria de Vigilância Sanitária – SVS do município sede da licitante;

7.1.20Certificado de Registro dos Veículos utilizados no transporte.

7.1.21 Possuir em seu quadro 1 (um) técnico profissional de nível superior ou de nível médio profissionalizante (com treinamento específico na área em que assumir responsabilidade técnica, devidamente habilitado pelo respectivo conselho profissional),responsável pelos serviços e pela licitante, com registro na entidade profissional competente, com comprovação sendo feita por intermédio da apresentação de certidão expedida pelo referido órgão, cujo nome será recolhida a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART ou função técnica, sendo comprovado seu vínculo com a licitante, por meio dos seguintes documentos:

a) caso seja proprietário/sócio da licitante deverá apresentar a certidão simplificada

emitida pela Junta Comercial do Estado ou do contrato social ou alteração contratual, em vigor; ou

b) caso não seja proprietário/sócio da licitante deverá apresentar:

b.1) cópia da carteira de trabalho, consistindo na apresentação das partes referentes a identificação do profissional e do contrato de trabalho, acompanhada de cópia do livro ou ficha do registro de empregado; ou

b.2) contrato de prestação de serviços firmado com a proponente em data anterior a

abertura da licitação.

7.1.22Documentação do pessoal envolvido na realização dos Serviços:

A)      ASO (Atestado de Saúde Ocupacional)

7.1.23Declaração de ATENDIMENTO ÀS CHAMADAS DO CONTRATANTE PARA EFETUAR A MANUTENÇÃO EMERGENCIAL: máximo de 48 (quarenta e oito) horas após a abertura do chamado pela CONTRATANTE;

 

 

IX – DOS PROCEDIMENTOS DE JULGAMENTO:

1.  

9.1.  Serão abertos primeiramente os envelopes contendo as Propostas Comerciais, que deverão estar em conformidade com as exigências do presente edital, ocasião em que se classificará a proposta de MENOR PREÇO GLOBAL e aquelas que apresentem valores sucessivos e superiores até o limite de 10% (dez por cento), relativamente à de menor preço.

 

X – DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO E ADJUDICAÇÃO:

1. X

10.1  No julgamento das propostas, serão consideradas vencedoras as de MENOR PREÇO GLOBAL desde que atendidas as especificações constantes deste Edital.

10.2  A adjudicação do objeto deste PREGÃO será MENOR PREÇO GLOBAL,às licitantes cujas propostas sejam consideradas vencedoras.

 

XX – DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA VENCEDORA:

XVIIIII

(…)

20.1.8 – A empresa vencedora deverá entregar o objeto licitado rigorosamente de acordo com o Anexo VIII – Termo Referência.

20.1.10-Os produtos utilizados pela empresa devem ser os liberados e aconselhados pelo Ministério da Saúde e pelo Conselho Regional de Química. A empresa deve apresentar um Técnico responsável, a ficha de informações de segurança dos produtos químicos, bem como Certidão Ambiental. Todos os serviços devem possuir monitoramento periódico, durante a garantia, e o controle integrado de pragas, deve possuir monitoramento mensal.

 

 

ANEXO VIII

TERMO DE REFERÊNCIA

QUANTO ÀS ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS

 

1.2.1 Da execução do Serviço: O Serviço descrito acima deverá ser executado semestralmente em cada Unidade de Execução de Serviço descrita no Termo de Referência – Anexo VIII. O mesmo deverá ser agendado conforme necessidade ou solicitação de cada Unidade de Execução de Serviço, com monitoramento dos resultados, ou em caráter emergencial, conforme descrito neste edital. Caso seja realizada análise laboratorial da água após a realização do serviço, e a mesma indique que a limpeza e higienização não foi eficaz, o serviço deverá ser refeito sem custo adicional ao Contratante.

 

 

Excluem-se:

 

VII – DA HABILITAÇÃO

7             VII

 (…)

7.1.22-Declaração que possui capacidade de Instalação de equipamentos de Proteção para as Iscas Raticidas em todas as Unidades;

7.1.23-Licença de FATMA (NR 33)

 

 

XX – DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA VENCEDORA:

XII

(…)

20.1.14 Os produtos usados na desratização (controle de roedores) podem ser: iscas raticidas que possuem efeito atrativo, porta-iscas e colas  adesivas.

20.1.15Todos os serviços devem possuir acompanhamento periódico durante a garantia.

    ANEXO II MINUTA DE CONTRATO REGISTRO DE PREÇO

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA VENCEDORA:

(…)

10.1.14 Os produtos usados na desratização (controle de roedores) podem ser: iscas raticidas que possuem efeito atrativo, porta-iscas e colas  adesivas.

10.1.15Todos os serviços devem possuir acompanhamento periódico durante a garantia

 

ANEXO VIII

TERMO DE REFERÊNCIA

 

QUANTO ÀS ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS

(…)

1.1.3-Planilhas de visualização de pragas: deixadas em alguns setores podem ser preenchidas ocasionalmente, por qualquer funcionário, após a visualização de alguma praga.

 

 

Schroeder, 24 de outubro de 2014.

 

    Osvaldo Jurck

Prefeito Municipal