07/2014-FMS – Pregão

I ERRATA DE PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS Nº. 07/2014-FMS

PROCESSO Nº. 35/2014-FMS

TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL 

 O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições torna público, para conhecimento dos interessados a errata para de data e inclusão de itens referente ao Edital de Pregão Presencial REGISTRO DE PREÇOS nº. 07/2014-FMS, visando o REGISTRO DE PREÇO para contratação de empresa especializada em locação de equipamento e monitoramento eletrônico para as Unidades de Saúde e da Assistência Social da Secretaria de Saúde e Assistência Social do Município de Schroeder/SC, ao longo de 12 meses, conforme especificações no ANEXO IX – Termo de Referencia, deste instrumento convocatório, ficando assim determinado: 

 Leia-se: 

1.2    Os envelopes nº. 01 – Proposta Comercial, nº. 02 – Habilitação, bem como os documentos necessários para o Credenciamento, deverão ser entregues até a data e horários abaixo determinados, a saber: 

a)         Data: 29 de maio de 2014.

b) Local: Prefeitura Municipal de Schroeder/SC.Setor de Licitações, localizado no piso térreo da  Sede da Prefeitura Municipal, sito à rua Marechal Castelo Branco, nº. 3201, Centro, Schroeder/SC.

c) Credenciamento e entrega dos envelopes até: às 08h45min.

d) Abertura do processo: às 09h. 

 Inclui-se: 

VII – DA HABILITAÇÃO

7.1               Os interessados em concorrer ao objeto do presente Edital deverão apresentar no envelope nº. 02 – Documentação, os seguintes documentos:[…]

 7.1.15- Portaria de Funcionamento de Organização de Serviços de Guarda e Vigilância, expedido pelo Ministério da Justiça, de acordo com a Lei nº 7.102/83 e Portaria nº 881/DPF/95, devidamente revisada e atualizada; 

7.1.16-     Certificado de Segurança, expedido pelo Departamento de Polícia Federal, conforme MJ nº 262/84, art. 46 do Decreto nº 89.056/83; 

7.1.17-     Prova de regularidade, expedida pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, nos termos dos Decretos nº 89.056/83 e 1592/95; 

7.1.18       – Comprovante de que a licitante cumpre e segue as normas de segurança e medicina do trabalho, através de apresentação do registro do SEESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho) na DRT do Ministério do Trabalho; 

7.1.19-     Comprovante que a empresa possui autorização de funcionamento de estação móvel  de sistema de rádio de comunicação no Norte do Estado, que indique claramente a frequência autorizada, conforme artigo 10, inciso IV, da Portaria 992/95 do DPF; 

7.1.20-     Atestado de responsabilidade técnica (Acervo Técnico) por execução de serviços de características semelhantes ao objeto licitado, em nome do profissional responsável técnico pela empresa. 7.1.21-     Certidão de Registro da empresa, constando o (s) responsável (eis) Técnico (s) no CREA.  

7.1.22-     As licitantes deverão apresentar declaração/atestado de vistoria dos locais de prestação de serviços, onde este tomará conhecimento de todas as peculiaridades dos serviços, bem como das dificuldades existentes para execução destes, devidamente assinado pelo responsável da empresa. A declaração/atestado será fornecida pela Senhora Adriana Steilein, da Secretaria de Saúde e Assistência Social do Município de Schroeder, localizada na Rua Marechal Castelo Branco, nº. 3201, Centro, Schroeder/SC, de segunda a sexta feira, das 07h30min às 12h e das 13h30min às 17h. As licitantes deverão entrar em contato para marcar a visita, ou quaisquer outras dúvidas com relação à visita pelo telefone (47) 3374 6418.

ANEXO X
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 07/2014-FMS
MODELO DE DECLARAÇÃO/ATESTADO DE VISTORIA

   Declaramos que o(a) senhor(a) ………………………………………………………………………………………….., portador(a) da cédula de identidade nº. …………………………….. representante legal da empresa …………………………………………………………………………………………………………………………………………………, inscrita no CNPJ sob o nº. …………………………………………, com sede no …………………………………………….…………………………………………………………………………………………………., em ………………………………………,telefone ………………………., fax ………………………., compareceu na data abaixo indicada e realizou vistoria nos locais do Termo Referencia – Anexo IX, visando o REGISTRO DE PREÇO para contratação de empresa especializada em locação de equipamento e monitoramento eletrônico para as Unidades de Saúde e da Assistência Social da Secretaria de Saúde e Assistência Social do Município de Schroeder/SC, ao longo de 12 meses. Certificamos, outrossim, que a pessoa acima identificada recebeu todas as informações pertinentes aos serviços, estando ciente do grau de dificuldade relativo ao objeto da presente licitação, não podendo alegar dúvidas futuras que possam prejudicar a execução dos mesmos. Schroeder/SC, …………. de ……………………… de 2014. _______________________Adriana SteileinResponsável da empresa: 1) ____________________________________Nome Completo, C.I e CPF 

Schroeder, 13 de maio de 2014.      

Osvaldo Jurck

Prefeito Municipal