INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 23/2025-PMS

DADOS GERAIS

Nº do Edital : 23/2025-PMS
Modalidade : Inexigibilidade
Data da Abertura : 24/09/2025
Local :
SETOR RESPONSÁVEL : Gestão e Finanças
ENTIDADE : PMS
Valor Global R$: 3.200,00
Objeto : A presente contratação tem por objeto a contratação de agenciadores para aquisição de passagens aéreas nacionais, em voos diretos, para deslocamento do Procurador Geral do Município de Schroeder/SC à cidade de Brasília/DF, com base no Credenciamento nº 03/2025, devidamente instruído em processo específico. A contratação ocorrerá por inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021. A contratação específica ora tratada decorre de uma necessidade pontual, previamente identificada, referente ao deslocamento institucional do Procurador Geral do Município de Schroeder à cidade de Brasília/DF, com agenda oficial marcada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região no dia 29 de setembro de 2025

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