Eleição Suplementar do Conselho Tutelar
O CMDCA realizará processo de Eleição Suplementar para Membros Suplentes do Conselho Tutelar
O que são os Conselhos Tutelares?
Conselhos Tutelares zelam pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente por parte da família, da comunidade em geral e do Poder Público. Os Conselhos têm competência para aplicar medidas de proteção à criança e ao adolescente sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados.
O que é uma Eleição Suplementar?
Convocam-se as eleições suplementares para preenchimento de vagas da função de suplente. O conselheiro suplente exerce as mesmas funções do conselheiro titular, assumindo as demandas na ausência de algum deles (por férias, afastamento, licença, etc).
Quem pode votar?
Pessoas com domicílio eleitoral no município, cadastradas até 3 meses antes da eleição e regulares com a justiça eleitoral.
Quais são os documentos necessários para votar?
Documento de identificação com foto.
Qual data e local da votação?
16 de Junho de 2024 das 09h às 17h, na Escola Municipal Professor Emílio da Silva, Avenida dos Imigrantes, 2440, Centro, Schroeder/SC.
Como será a votação?
Por cédulas de voto e urna.
O voto é obrigatório?
É facultativo. Cabe ressaltar que é importante votar, pois é a população que escolhe os Conselheiros Tutelares do município.
