REFIS 2023
📢 Prazo Refis até 20/12/2023 📢
Fique em dia com o município, evite multas e restrições:
✅ 100% de desconto em juros e multas no pagamento à vista para pagamentos até 05/12;
✅ 95% de desconto em juros e multas no pagamento à vista para pagamentos de 06/12 até 20/12;
✅ 90% de desconto em juros e multas no parcelamento em até 24x (não poderá ter parcelas com valor inferior a R$ 100,00 (cem reais));
✅ 85% de desconto em juros e multas no parcelamento em até 96x (valores de dívida acima de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), devendo, no entanto, cada parcela não ser inferior a R$ 300,00 (trezentos reais)).
⚠️ O programa esta disponível para adesão até o dia 20/12/2023.
São créditos passíveis de adesão ao REFISSCHROEDER 2023.
I – Impostos:
a) Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU);
b) Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) mensal e fixo, exceto o retido na fonte, os ainda não constituídos e aqueles sujeitos ao simples nacional;
II – Contribuição de Melhoria;
III – Taxas:
a) Taxa de Serviços Públicos;
b) Taxa de Alvará de Licença para Localização e Funcionamento (TLF);
c) Taxa de Alvará de Vigilância Sanitária (SANIT);
IV – Multas decorrentes de infração, exceto as de trânsito, V – Outros débitos imputados pelo município de qualquer natureza.
Os débitos com cobrança judicial ou em cartório já parcelados e não pagos, poderão ser novamente parcelados.
Não perca tempo e aproveite os benefícios exclusivos do Refis. Tenha suas dívidas em dia e deixe sua vida financeira mais tranquila. 💰💪
ℹ️ Para mais informações, entre em contato com o setor de Tributos da Prefeitura Municipal.