Produtores rurais de Schroeder participam de programa do Estado e iniciam processo de regularização fundiária

Na tarde desta quarta-feira (30), foi realizada a entrega da ordem de serviço para a empresa que fará o georreferenciamento de áreas rurais que necessitam de regularização fundiária em Schroeder. O ato aconteceu no auditório da Câmara Municipal de Vereadores.

O governo do estado, por meio da secretaria de Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural vem promovendo eventos nos municípios contemplados, em apoio aos produtores rurais na regularização de seus imóveis rurais.

A ação conta com a participação do Ministério da Agricultura (Mapa), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Epagri, Prefeitura e produtores rurais.

Por meio do Programa Terra Legal, a Secretaria da Agricultura fornece a documentação necessária para que os produtores regularizem seus imóveis rurais. Feito o georreferenciamento, o produtor poderá contratar uma assessoria jurídica para a conclusão do processo.

“Somos obrigados a fazer toda a malha de Santa Catarina até 2026. Em Schroeder, são 837 propriedades a serem regularizadas. O processo inicia hoje, e vai envolver trabalho de campo e escritório”, explica o gerente de Assuntos Fundiários da Secretaria Estadual da Agricultura, Evaldo Peters.

As ações atendem os proprietários ou posseiros que têm imóveis não regularizados devido a posses, partilhas não realizadas ou contratos de compra e venda antigos e que, por isso, não possuem registro de imóveis.

Com a legalização do imóvel rural, será possível ter acesso ao crédito rural e mais oportunidades de inovação e investimento nas propriedades.

“O governo do Estado vai fazer as medições dos terrenos rurais, a partir de 20 mil metros quadrados e que possuam Incra. E esses produtores que se enquadram no projeto vão poder colocar seus terrenos em dia. Vão dar o primeiro passo, um passo que tem custo muito alto, e a partir daí mostrar que a medição está correta e de acordo com o Incra. Um dos benefícios é o acesso às políticas públicas e incentivos do governo federal e estadual”, ressalta a diretora de Agricultura de Schroeder, Somira Hackbarth Kasmirski.

O vice-prefeito Lauro Tomczak e o presidente da Câmara de Vereadores, Ildemar Zoz, estiveram presentes no ato.