Prefeitura de Schroeder orienta contribuintes sobre migração para o Emissor Nacional da NFS-e
A Prefeitura Municipal de Schroeder informa aos contribuintes que haverá mudanças no sistema de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), em razão da obrigatoriedade de utilização do Emissor Nacional da NFS-e pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, conforme estabelece a Resolução CGSN nº 189/2026.
Atualmente, a emissão da NFS-e no município é realizada por meio do sistema e-NotaFly, da Betha Sistemas, integrado ao emissor nacional. Com a nova regulamentação, será iniciado um cronograma de transição para migração gradual ao Emissor Nacional, com o objetivo de garantir maior segurança, estabilidade e adaptação dos contribuintes às novas exigências tributárias.
De acordo com o cronograma definido, a partir de 1º de agosto de 2026, as empresas optantes pelo Simples Nacional deverão realizar a emissão de suas Notas Fiscais de Serviços diretamente pelo Emissor Nacional da NFS-e.
Já as empresas não optantes pelo Simples Nacional (regime normal) continuarão utilizando o sistema e-NotaFly durante todo o mês de agosto. Esse período de transição permitirá a adaptação às novas exigências relacionadas ao preenchimento obrigatório dos campos referentes ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que passam a ser exigidos a partir de agosto de 2026.
A partir de 1º de setembro de 2026, todos os contribuintes, independentemente do regime tributário, deverão emitir suas Notas Fiscais de Serviços exclusivamente pelo Emissor Nacional da NFS-e. Com isso, o sistema e-NotaFly (Betha Sistemas) deixará de ser utilizado para a emissão de NFS-e no município.
A administração municipal destaca que a antecipação da migração para os contribuintes do Simples Nacional busca minimizar possíveis contratempos operacionais decorrentes da implantação do novo sistema, permitindo uma transição mais organizada e segura para todos os usuários.
A Prefeitura orienta os contribuintes a acompanharem atentamente o cronograma e a buscarem informações com antecedência para evitar dificuldades durante a adaptação ao novo modelo de emissão fiscal.
O acesso ao Emissor Nacional da NFS-e e à documentação técnica oficial está disponível nos canais oficiais do Governo Federal.
