A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2023 e a Lei Orçamentária Anual – LOA 2023 são precedidos de Consulta Pública à população, com o objetivo de garantir a participação do cidadão, servindo de subsídio ao planejamento.
No planejamento orçamentário, o administrador deverá estimar as receitas que o município espera arrecadar durante o ano, assim como irá fixar os gastos a serem realizados com tais recursos, por secretaria e em diversas modalidades e formas. O orçamento anual visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual (PPA), seguindo as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Com o objetivo de qualificar os serviços ofertados pelo Município, dando voz e protagonismo aos cidadãos, a prefeitura adota mecanismos para conhecer e compreender as necessidades da cidade. Por meio de ferramentas que efetivam a participação da comunidade, a atual gestão está fortalecendo a escuta popular.
Esse é o objetivo desta apresentação e do formulário que estará disponível de 25 de Março a 08 de Abril de 2022.
Desta forma, a prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Finanças tem a satisfação de convidar a sociedade interessada para a Consulta Pública respondendo o questionário.
Abra aqui a Apresentação Audiência Pública
Abra aqui para Preenchimento de Sugestões a LDO-LOA-2023 (prazo encerrado)