Abertas as inscrições para o processo de escolha de novos conselheiros tutelares em Schroeder

Estão abertas as inscrições para o processo de escolha unificado para membros do Conselho Tutelar de Schroeder para o mandato de 2024/2028. O edital foi divulgado no site do Município pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Schroeder (confira aqui o edital completo).

As inscrições iniciaram na segunda-feira (10) e vão até o dia 24 de maio de 2023, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 16h, no setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Schroeder, na rua Marechal Castelo Branco, 3201, no Centro.

São documentos necessários à inscrição para a vaga de membro do Conselho Tutelar:

– Ficha de inscrição preenchida, assinada e com foto 3×4 colorida recente, conforme modelo do Anexo II do Edital.

– Carteira de Identidade (original e cópia);

– Comprovante de residência expedido dentro dos três meses anteriores à publicação do edital (original e cópia). Caso o candidato não detenha comprovante de residência, deverá apresentar declaração de residência com firma reconhecida em cartório;

– Diploma de nível médio ou superior (original e cópia);

– Apresentação de curriculum vitae;

– Título de eleitor (original e cópia);

– Certidão de regularidade com a Justiça Eleitoral (quitação eleitoral), disponível para emissão em: www.tse.jus.br/ele…tacao-eleitoral;

– Certidão de Antecedentes criminais, disponível para emissão em: servicos.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao

Requisitos para a candidatura

Poderão concorrer à vaga de membro do Conselho Tutelar, os candidatos registrados, preenchendo os seguintes critérios:

– Reconhecida idoneidade moral;

– Idade superior a 21 anos;

– Residir no Município de Schroeder;

– Estar em gozo de seus direitos políticos;

– Não ter sido penalizado com a destituição da função de conselheiro tutelar;

– Ser aprovado em prova escrita de conhecimentos gerais sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e das legislações pertinentes à área da criança e do adolescente.

Prova de conhecimentos

A prova de conhecimentos será realizada no dia 30 de julho de 2023, das 8h às 11h, na Escola Municipal Professor Emílio da Silva, situada na Avenida dos Imigrantes, nº 2440, Centro, em Schroeder.

Da eleição

Os Conselheiros Tutelares serão escolhidos mediante sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo e secreto dos eleitores do município, em processo realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e a fiscalização do Ministério Público.

A votação ocorrerá no dia 1º de outubro de 2023, das 8h às 17h, na Escola Municipal Professor Emílio da Silva.

Carga horária e remuneração

A jornada de trabalho do Conselheiro Tutelar é de 40 horas semanais, em regime de dedicação exclusiva. A remuneração mensal dos membros titulares eleitos é de R$ 2.139,66 por mês, mais R$ 400,40 de auxílio-alimentação.

Sobre o Conselho tutelar

O Conselho Tutelar, conforme disposto no Art. 131 da Lei Federal 8.069/90, é um órgão integrante da Administração Pública local, permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente, instalado nos termos da Lei Municipal 2.321/2017 e regulamentado por seu Regimento Interno.

Mais informações, consulte o edital aqui

E-mail: cmdca@schroeder.sc.gov.br

WhatsApp: (47) 3374 6467