Agricultores terão última chance para regularizar terrenos rurais de graça em Schroeder
Os agricultores de Schroeder terão uma última chance de regularizar terrenos rurais acima de 20 mil metros quadrados de forma gratuita.
Eles devem encaminhar os documentos nos próximos sábados dias 12 e 19 de março, das 8 às 12h, na Secretaria Municipal de Agricultura.
O trabalho de georreferenciamento teve início em outubro de 2021. Todas as propriedades rurais precisam passar pelo processo.
O trabalho visa legalizar as medidas do terreno com ferramentas modernas e precisas. A legislação exige que essa medição esteja em dia e atualizada.
Todos que possuem Incra ou uma matrícula no registro de imóveis, precisam ir à Prefeitura apresentar documentos pessoais e do terreno para atualizar essas medidas.
A partir de 2025, os produtores ou proprietários de terras rurais serão obrigados a pagar por esse trabalho.
Lista de documentos necessários:
DOCUMENTOS PESSOAIS DO PROPRIETÁRIO
– RG e CPF (Do cônjuge, somente o RG, não pode ser CNH. Se o RG tiver o CPF constando não precisa trazer CPF à parte);
– Solteiro – Certidão de Nascimento (proprietário(a) solteiro(a);
– Casado – Certidão de Casamento (No caso de óbito, Certidão de Casamento + Óbito)
– Comprovante de residência (correspondência do imóvel)
DOCUMENTOS DO TERRENO
– Escritura pública, conforme os exemplos:
• Escritura pública de cessão de direitos hereditários (venda/compra do imóvel de herança);
• Escritura pública de cessão de direitos possessórios (escritura da posse);
• Escritura pública de compra e venda (documento público oficial que valida o acordo entre as partes, elaborado no cartório de notas, é o primeiro passo pós assinatura do contrato);
• Escritura de herança e usufruto.
– Matrícula: número de registro da área no Registro de Imóveis (conta toda a história de repartição, compra e venda do terreno)
– Transcrição: similar à matrícula, porém, um documento mais antigo
– Posse do sindicato
– CAR – Cadastro Ambiental Rural
– Reserva Legal
– Incra/CCIR
– ITR
