Moradores do bairro Schroeder 1 devem regularizar terrenos rurais até quarta (24)
Os moradores do bairro Schroeder I devem encaminhar os documentos para regularização dos terrenos rurais em Schroeder até esta quarta-feira (24). O calendário divulgado pela Secretaria de Agricultura indica os dias 19, 22, 23 e 24 de novembro para o procedimento.
O trabalho de georreferenciamento teve início em outubro e este é o último bairro a ser contemplado no município. Todas as propriedades rurais precisam passar pelo processo.
O trabalho visa legalizar as medidas do terreno com ferramentas modernas e precisas. A legislação exige que essa medição esteja em dia e atualizada.
Todos que possuem Incra ou uma matrícula no registro de imóveis, precisam ir à Prefeitura apresentar documentos pessoais e do terreno para atualizar essas medidas. Neste momento, o processo é oferecido gratuitamente.
A partir de 2025, os produtores ou proprietários de terras rurais serão obrigados a pagar por esse trabalho.
Lista de documentos necessários:
DOCUMENTOS PESSOAIS DO PROPRIETÁRIO
– RG e CPF (Do cônjuge, somente o RG, não pode ser CNH. Se o RG tiver o CPF constando não precisa trazer CPF à parte);
– Solteiro – Certidão de Nascimento (proprietário(a) solteiro(a);
– Casado – Certidão de Casamento (No caso de óbito, Certidão de Casamento + Óbito)
– Comprovante de residência (correspondência do imóvel)
DOCUMENTOS DO TERRENO
– Escritura pública, conforme os exemplos:
– Escritura pública de cessão de direitos hereditários (venda/compra do imóvel de herança);
– Escritura pública de cessão de direitos possessórios (escritura da posse);
– Escritura pública de compra e venda (documento público oficial que valida o acordo entre as partes, elaborado no cartório de notas, é o primeiro passo pós assinatura do contrato);
– Escritura de herança e usufruto.
– Matrícula: número de registro da área no Registro de Imóveis (conta toda a história de repartição, compra e venda do terreno)
– Transcrição: similar à matrícula, porém, um documento mais antigo
– Posse do sindicato
– CAR – Cadastro Ambiental Rural
– Reserva Legal
– Incra/CCIR
– ITR
