COMUNICADO | Prefeitura de Schroeder não está promovendo concursos de beleza infanto-juvenis

A Prefeitura de Schroeder comunica que não está promovendo nenhum concurso de beleza envolvendo crianças e adolescentes. Todos os eventos realizados pelo município são previamente divulgados no site www.schroeder.sc.gov.br.

O município esclarece ainda, que para a realização de concursos de beleza com a participação de crianças e adolescentes, além da documentação requisitada pela prefeitura é imprescindível a apresentação de autorização judicial para a realização do certame, conforme os termos do art. 149, inciso II, alínea “b”, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA).