Refis Schroeder: atenção ao calendário!
A Prefeitura Municipal informa que segue disponível o Programa de Recuperação Fiscal- Refis Schroeder 2016. A ação é destinada a promover a regularização de créditos do Município, decorrentes de dívidas de pessoas físicas e jurídicas.
A medida vale para o contribuinte que tenha sido notificado ou com lançamento do débito ocorrido até 31 de dezembro de 2015, o qual poderá ser recolhido em cota única ou parcelado, com anistia incidente sobre a multa e juros de mora.
Através do programa, o contribuinte tem diversas opções de pagamento. O Refis permite que o pagamento à vista, com 100 % de desconto, seja feito até o dia 18 deste mês. Já a quitação com 90% de desconto deve ser feita de 19 de novembro a 10 de dezembro. De 11 de dezembro até 18 de dezembro os contribuintes podem realizar o pagamento com 80 % de desconto. Além disso, o débito pode ser parcelado em quatro vezes com até 75% de desconto de juros e multa.
A negociação deve ser feita diretamente no Setor de Tributação, localizado na Prefeitura Municipal, na Rua Marechal Castelo Branco, 3201 – Centro. Mais informações pelo telefone 3374-6500.
