Procon define cálculo para reajuste do Combustível
O Procon de Schroeder comunica que o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor decidiu, em reunião realizada nesta segunda-feira (23), em Balneário Camboriú, que os reajustes cobrados nos postos de combustíveis acima de R$ 0,22 por litro de gasolina e R$ 0,15 por litro de diesel é considerado prática de preço abusivo.
O encontro que definiu a metodologia de cálculo para reajuste do combustível e os procedimentos que devem ser adotados pelos órgãos de defesa do consumidor, contou com a participação de 25, do total de 87, Procons Municipais de todas as regiões do Estado.
Ficou definido que os postos que já foram notificados, mais de 300 em todo o Estado, serão autuados imediatamente caso fique caracterizado o abuso. Já aqueles que forem notificados a partir de agora terão 48 horas para apresentar a documentação solicitada, antes eram 10 dias úteis.
Também ficou decidido que na segunda quinzena de março o Procon Estadual irá entrar com uma Ação Civil Pública, junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, contra os postos de gasolina que praticaram aumento do combustível.
Segundo a diretora do Procon de Schroeder, Nadiete Feuser, no município nenhum posto de combustível foi multado por pratica abusiva. “Notificamos os postos para que apresentem as cópias das notas fiscais de aquisição dos combustíveis gasolina e diesel, bem como o LMC (livro de Movimentação de Combustíveis). O prazo termina hoje e teremos ainda que fazer todo o cálculo”, explica.
