DOWNLOAD TABELAS PARA CALCULO_ILUMINACAO_PUBLICA
LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2002 – http://leismunicipa.is/tminh
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SCHROEDER A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 205/2017 – http://leismunicipa.is/pvirt
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2002, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SCHROEDER A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.