Mais de 700 áreas rurais de Schroeder recebem certificado de georreferenciamento do Estado
A Secretaria de Estado da Agricultura,da Pesca e do Desenvolvimento Rural entregou na última semana o georreferenciamento de 706 áreas rurais de Schroeder.
O procedimento faz parte do processo de certificação para reconhecimento dos limites da propriedade e regularização fundiária de terras, com a retificação de área ou de titularidade nos cartórios.
Conforme o secretário da Agricultura, Ricardo Miotto, o documento trata-se de uma garantia para quem precisa acessar políticas públicas.
Na cerimônia, realizada na Sociedade Vitória, os produtores receberam a planta topográfica, o memorial descritivo e o certificado do sistema de gestão fundiária do Incra.
A secretária de Agricultura, Indústria e Comércio de Schroeder, Somira Hackbarth Kasmirski, explica que as ações de georreferenciamento atendem os proprietários ou posseiros que têm imóveis de até quatro módulos fiscais não regularizados devido a posses, partilhas não realizadas ou contratos de compra e venda antigos e que, por isso, não possuem registro do imóvel.
“Sem o registro, os produtores vivem em uma situação de insegurança jurídica. Não podem, por exemplo, fazer parte das políticas públicas ou incentivos dos governos federal e estadual”, aponta.
O governador em exercício, Moacir Sopelsa, também esteve no evento. Até o fim de 2022, Santa Catarina pretende entregar o georreferenciamento de 12.543 imóveis rurais.
