Author: ivaniol

Realização:
Prefeitura Municipal de Schroeder

Médica Veterinária
Kamile Leoni Molina
Endereço: Rua Marechal Castelo Branco, nº. 3201, Centro, Schroeder/SC
E-mail: agricultura@schroeder.sc.gov.br
Fone: 47 3374 1191 / Ramal: 208

POSSE RESPONSÁVEL DE CÃES E GATOS

Prefeitura Municipal de Schroeder

Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo

DIREITOS DOS ANIMAIS

1 - Todos os animais têm o mesmo direito à vida.
2 - Todos os animais têm direito ao respeito e à proteção do homem. 3 - Nenhum animal deve ser maltratado. 4 - Todos os animais selvagens têm o direito de viver livres no seu habitat. 5 - O animal que o homem escolher para companheiro não deve nunca ser abandonado. 6 - Nenhum animal deve ser usado em experiências que lhe causem dor. 7 - Todo ato que ponha em risco a vida de um animal é um crime. 8 - A poluição e a destruição do meio ambiente são considerados crimes contra os animais. 9 - Os diretos dos animais devem ser defendidos por lei. 10 - O homem deve ser educado desde a infância para observar, respeitar e compreender os animais.

O que é considerado "maltratar um animal":
Não prover-lhe alimentação adequada e água limpa;
Deixá-lo ao relento sem abrigo, sob o sol, chuva ou frio;
Mantê-lo em corrente curta;
Não procurar um veterinário se o animal adoecer;
Manter o animal em lugar anti-higiênico;
Abandonar um animal doméstico à sua sorte;
Mutilar um animal;
Utilizar este animal em shows que possam lhe causar pânico ou estresse;
Utilizar animais em experiências cruéis sem uso de anestésicos e sedativos adequados;
Agredir fisicamente um animal indefeso;
Matar um animal ( exceto eutanásia, em caso deste animal estar muito doente e sem possibilidade de cura e aqueles destinados à alimentação. Neste caso, o abate deve ser de acordo com procedimentos humanitários, sem causar sofrimento ao animal.);
Deixar seu animal vagar desacompanhado pelas ruas, sem uso de guias, permitindo que corra o risco de ser atropelado;
Não dar atenção e carinho aos animais de estimação, privando-os da companhia e do atendimento humano.

LEMBRE-SE: Os animais são protegidos por lei
A Lei Federal nº. 9.605/98 - Lei dos Crimes Ambientais, criminaliza a prática de maus tratos a animais, conforme seu art. 32:
Art. 32. Praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena - detenção de três meses a um ano, e multa.
Também a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, proclamada pela UNESCO em 1978 determina a proteção a todos os animais, conferindo-lhe direitos que permitam uma vida digna aos mesmos.