31/2011-PMS – Pregão

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    I ERRATA DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇO Nº. 31/2011-PMS
PROCESSO Nº. 70/2011-PMS

TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM 

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições torna público, para conhecimento dos interessados a erata de data e inclusão de itens referente ao Edital de Pregão Presencial Registro de Preço nº. 31/2011-PMS, para contratação de empresa especializada em serviços de monitoramento eletrônico ininterrupto, através de sistema de alarme tele monitorado mediante sinais por linha telefônica, a serem realizados em Unidades da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Prefeitura de Schroeder/SC, ficando assim determinado: 

Leia-se:

1.2. Os envelopes nº. 01 – Proposta Comercial, nº. 02 – Habilitação, bem como os documentos necessários para o Credenciamento, deverão ser entregues até a data e horários abaixo determinados, a saber:

a)        Data: 20 de maio de 2011

b) Local: Prefeitura Municipal de Schroeder/SC.Setor de Licitações, localizado no piso térreo da nova Sede da Prefeitura Municipal, sito à rua Marechal Castelo Branco, nº. 3201, Centro, Schroeder/SC.

c) Credenciamento e entrega dos envelopes até: às 08h45min.

d) Abertura do processo: às 09h.  

3.1.3 – O recebimento dos envelopes da documentação, proposta comercial e credenciamentos acontecerão até dia 20 de maio de 2011 às 08h45min, devendo os mesmos serem protocolados, diretamente no Setor no Licitações, conforme item 1.2-B. 

7.1.7 – Alvará de Licença, Localização e Funcionamento da empresa e Alvará Sanitário, sendo esse expedido pelo órgão estadual ou municipal de Vigilância Sanitária; 

Inclui-se:

[…]

7.1.14 – Autorização de Funcionamento de Empresa – AFE, expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, em nome da licitante exceto para atividade de comercialização, com data de expedição não superior a 12 meses, devendo constar em cada registro, de forma manuscrita ou mecânica, o número do item a que se refere, conforme previsto na Lei n.º 6360 (ANVISA) de 23 de setembro de 1976.

7.1.15 – Certificado de Registro de produtos ou notificação emitidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, ou publicação deste no Diário Oficial da União (legível), com data de expedição não superior a 12 meses, constar em cada Registro. Constar em cada Registro, o número do item a que se refere, para os itens 01,02, 03, 04, 04, 06, 07, 08, 09, 16, 17, 19, 32, 33, 36, 45, 46, 49 e 50 do Termo Referência, devendo constar em cada registro, de forma manuscrita ou mecânica, o número do item a que se refere.

Schroeder, 04 de maio de 2011.   

Felipe Voigt

Prefeito Municipal